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Imagem O Projeto de Lei (PL) 877/23, que viabiliza o pagamento do prêmio por produtividade aos servidores da Vigilância Sanitária Estadual, está pronto para apreciação do...
Imagem Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do serviço Disque-Emprego recebeu parecer de 2° turno favorável da Comissão do Trabalho, da Previdência e da...
O Projeto de Lei (PL) 3.903/22, que trata do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Educação, está pronto para ser votado pelo Plenário...
Imagem O Projeto de Lei (PL) 2.232/20, que cria o Polo de Incentivo à Vitivinicultura, está pronto para discussão e votação em 1º turno no Plenário...
Imagem O Projeto de Lei (PL) 3.946/22, que ratifica o protocolo de intenções para a constituição do Consórcio Interestadual sobre o Clima (Consórcio Brasil Verde), já...
Imagem O Projeto de Lei 2.309/20, que cria o Programa de Enfrentamento ao Assédio e Violência Política contra a Mulher, está pronto para ser apreciado em...
Imagem O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) já pode analisar, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 315/23, do deputado Betão (PT)....
Imagem O Projeto de Lei (PL) 877/23, que viabiliza o pagamento do prêmio por produtividade aos servidores da vigilância sanitária estadual, está pronto para ser votado...
Imagem O Projeto de Lei (PL) 3.903/22, que trata do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Educação, está pronto para ser votado pelo...
O Projeto de Lei (PL) 5.052/18, que originalmente institui a Política de Diagnóstico e Tratamento do Transtorno do Deficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) no Estado,...
