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Imagem Foi publicada no Diário Oficial Minas Gerais de sábado (13/1/24) a Lei 24.674, de 2024, que estabelece medidas para evitar a propagação da gripe aviária...
Imagem A Lei 24.632, de 2023, que atualiza a legislação sobre serviços cartoriais, foi publicada nesta sexta-feira (29/12/23) no Diário Oficial Eletrônico Minas Gerais. O texto...
Imagem Foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (27/9/23) após sanção do governador a Lei 24.464, que cria o Programa Estadual de Incentivo aos Consórcios Intermunicipais...
Imagem Os resultados finais e a classificação dos candidatos aos cargos de nível médio (Códigos 101 a 106) do Concurso da Assembleia Legislativa de Minas Gerais...
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Estão definidas as entidades sem fins lucrativos que estão aptas a receberem, gratuitamente, leite bovino integral pasteurizado, por meio do programa Leite de Minas. A habilitação...
A Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo publicou no Diário Oficial de Contas de hoje (14/08) a lista dos candidatos aprovados no processo seletivo...
