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Imagem Minas Gerais deve ganhar em breve um novo Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) e uma nova regulamentação para o Fundo de Recuperação, Proteção e...
Imagem Recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o Projeto de Lei Complementar (PLC) que veda uso de recursos provenientes do pagamento da...
Imagem A Política Estadual de Recursos Hídricos, instituída pela Lei 13.199, de 1999, será avaliada em audiência pública na nesta quarta-feira (20/03/24), a partir das 14h....
Imagem Nesta terça-feira (19/3/24), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza a segunda audiência pública sobre a proposta de destinação dos recursos do Fundo de...
Em resposta a uma consulta, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais analisou 12 questionamentos referentes à atuação do controle interno na aplicação dos...
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), realizou, nesta terça-feira (12/3), sessão pública para julgamento e...
Os usuários de recursos hídricos em Minas Gerais têm até o último dia útil do mês de março para enviar a Declaração Anual de Recursos Hídricos...
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referendou, por unanimidade, na sessão dessa terça-feira (06/02/2024), a medida cautelar do conselheiro Mauri...
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O prazo para entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP) está se aproximando. De acordo com a legislação ambiental,...
Imagem O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, na Reunião Ordinária da tarde desta quarta-feira (6/3/24), a Mensagem 118/24, do Executivo, que traz...
A implementação das ações previstas no Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) e no seu Manual Operativo (MOP) 2023-2025 pode ser agora acompanhada pelo Painel de...
