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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), realizou, nesta terça-feira (12/3), sessão pública para julgamento e...
Os usuários de recursos hídricos em Minas Gerais têm até o último dia útil do mês de março para enviar a Declaração Anual de Recursos Hídricos...
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referendou, por unanimidade, na sessão dessa terça-feira (06/02/2024), a medida cautelar do conselheiro Mauri...
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referendou, por unanimidade, na sessão dessa terça-feira (06/02/2024), a medida cautelar do conselheiro Mauri...
O prazo para entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP) está se aproximando. De acordo com a legislação ambiental,...
Imagem O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, na Reunião Ordinária da tarde desta quarta-feira (6/3/24), a Mensagem 118/24, do Executivo, que traz...
A implementação das ações previstas no Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) e no seu Manual Operativo (MOP) 2023-2025 pode ser agora acompanhada pelo Painel de...
Imagem Envio tardio e insuficiente de dinheiro para os municípios, muitos dos quais com dificuldade para utilizá-lo atendendo aos parâmetros exigidos; falta de insumos (veículos, equipamentos...
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Em uma iniciativa pioneira voltada para a modernização da defesa agropecuária no Brasil, o Ministério da Agricultura e Pecuária instalou, nesta quarta-feira (21.02) a Comissão Especial...
