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Acordo extrajudicial conduzido em parceria pela Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG), por meio da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC), e Ministério Público de...
Redação EdiCase Dieta dos pontos: entenda o que é, como fazer e quais são as regras Criada em 1966 pelo Dr. Alfredo Halpern, endocrinologista, professor da...
Reprodução: Freepik Laqueadura As regras para a realização de laqueadura e a vasectomia mudaram na última quinta-feira (2). Os procedimentos são de esterilização voluntária para indivíduos...
Unsplash/Jeremy Bezanger Twitter lança nova política contra conteúdo violento O Twitter anunciou nesta terça-feira (28) o lançamento de sua nova política contra discurso violento, que vinha...
O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), autarquia vinculada à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), definiu, por meio da Portaria nº 2205/2023, novas regras para...
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Temáticas como renegociação de dívida, federalismo, democracia, regras fiscais, finanças públicas, LRF e pandemia movimentaram o segundo dia do I Congresso Internacional de Direito Financeiro e...
Já estão valendo as novas regras que buscam agilizar processos relativos ao imposto sobre heranças e doações, o ITCD, em Minas Gerais. Para marcar a data...
