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O Governo de Minas publicou, nesta quinta-feira (12/10), o Decreto nº 48.703/2023, que dispõe sobre o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para prestação dos...
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Atendendo a um pedido do senador Zequinha Marinho, vice-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), a Comissão do Meio Ambiente (CMA) aprovou, nesta quarta-feira (04.10), o parecer...
A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou, no dia 22 de setembro, a Portaria nº 7.764, que torna a Central...
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou nesta quarta-feira (20.09) o substitutivo ao projeto que visa regulamentar a produção, importação, registro, comercialização, uso, inspeção...
Imagem O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, na tarde desta quinta-feira (31/8/23), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 35/23, do governador, que...
Imagem A proposta que estabelece novos critérios para repartição da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente à educação será uma das...
Imagem A importância da regulamentação do exercício da profissão de conservador-restaurador de bens culturais móveis e integrados, nos níveis de bacharel, técnico e tecnólogo, é o...
Imagem O Projeto de Lei (PL) que busca regulamentar a proteção de dados pessoais nos locais de atendimentos público e privado no Estado deu mais um...
Ricardo Stuckert Lula é recebido pelo presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu neste sábado (22)...
