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O governador Romeu Zema sancionou, na última sexta-feira (14/6), a lei n° 24.818, que cria o Programa Estadual de Incentivo aos Produtores Rurais Atingidos pelas Chuvas...
O presidente Lula sancionou, sem vetos, o projeto de lei que permite a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optar pelo regime de tributação...
Seapa / Divulgação O governador Romeu Zema sancionou, na quinta-feira (28/12), a Lei nº 24.633/2023, que trata da administração das terras do Estado e das políticas...
Imagem O governador sancionou e publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (27/9/23) a Lei 24.462, que altera o Sistema Estadual de Cultura. O texto foi aprovado...
Reprodução: Agência Câmara de Notícias Julho Amarelo: Congresso iluminado na campanha de luta contra as hepatites virais A Lei 14.613/23, que estabelece o Julho Amarelo como...
Imagem Foi publicada no Diário Oficial Minas Gerais do último sábado (03/6/23) a sanção, pelo governador Romeu Zema, de dispositivos inicialmente vetados da Proposição de Lei...
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