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Imagem Foi sancionada pelo governador Romeu Zema a Lei 24.821, que faz alterações em normas anteriores, como na que trata da constituição e da organização da...
Imagem Foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais de sábado (8/6/24) a sanção do governador à Lei 24.795, que altera o Quadro de Pessoal dos...
Imagem A edição desta sexta-feira (7/6/24) do Diário Oficial Minas Gerais traz a sanção da Lei 24.790, que estabelece a prioridade para vítimas de enchentes e...
Imagem Foi publicada no Diário Oficial Minas Gerais desta terça-feira (4/6/24) a sanção, pelo governador Romeu Zema, da Lei 24.775, que autoriza o defensor público-geral a...
Imagem A edição desta segunda-feira (25/3/24) do Diário Oficial do Estado traz a sanção pelo governador Romeu Zema da Lei 24.687, que tem o objetivo de...
Imagem A Lei Complementar 173, de 2023, que isenta de contribuição previdenciária servidores aposentados ou pensionistas que tenham alguma doença incapacitante, foi publicada na edição deste...
Imagem Migrantes, refugiados, apátridas e retornados que estiverem em Minas Gerais serão acolhidos a partir de critérios legais. A Lei 24.619, publicada no Diário Eletrônico Minas...
Imagem Foi publicada no Minas Gerais desta quarta-feira (27/12/23) a Lei 24.612, de 2023, sancionada pelo governador Romeu Zema e que institui o Plano de Regularização...
Imagem Publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (15/12/23) a Lei 24.602, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento do Estado para a Secretaria de...
Imagem Foi publicada no Diário Oficial do Estado, o Minas Gerais, a sanção, pelo governador Romeu Zema (Novo), da Lei 24.574, que institui a Política Estadual...
Imagem O Estado deverá observar, em suas ações voltadas para a saúde integral e reprodutiva, o incentivo não apenas à amamentação, mas também à coleta e...
Imagem Dispor sobre a expedição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). Esse é o objetivo da Lei 24.532, cuja sanção...
