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O desembargador Alexandre Victor de Carvalho, da 21ª Câmara Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, suspendeu provisoriamente a recuperação judicial das empresas Art Viagens...
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (31.08) o julgamento do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O placar está em 4 a 2...
Na sessão de hoje (29 de agosto), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) confirmou a decisão monocrática do conselheiro...
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) confirmou, na sessão de hoje, (22/8), a decisão monocrática do conselheiro José Alves...
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), na sessão da Segunda Câmara dessa terça-feira, 22 de agosto, confirmou a medida cautelar do conselheiro...
O Tribunal de Contas de Minas Gerais, na sessão da Segunda Câmara de 1ºde agosto, determinou a suspensão cautelar do Chamamento Público n. 3/2023, promovido pela...
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), na sessão de 8/8/2023, referendou a medida cautelar (no processo de Denúncia n. 1141454)...
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) confirmou, na sessão de hoje, dia 08/08/2023, a suspensão do pregão eletrônico 69/2023, para a aquisição...
“ Este Tribunal de Contas, no exercício da fiscalização dos procedimentos licitatórios, poderá determinar a suspensão dos certames até a data da assinatura dos respectivos contratos...
O Tribunal de Contas de Minas Gerais, na sessão da Segunda Câmara dessa terça-feira, 1º de agosto, suspendeu o edital de concorrência pública promovido pela prefeitura...
