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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender as ações que debatem a validade da lei que instituiu o marco temporal para demarcação...
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se posicionou em forte oposição à recente ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) de defender a derrubada do marco temporal...
Em meio a um intenso debate jurídico e político, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) expressou forte repúdio à recente solicitação da Fundação Nacional dos Povos...
O ano de 2024 se inicia com perspectivas de intensos debates no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Câmara dos Deputados acerca da questão do marco...
O Congresso Nacional revogou, por ampla maioria, os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que versa sobre a tese do...
O Congresso Nacional agendou para esta quinta-feira (14.12) a sessão que vai finalmente analisar vetos presidenciais ao marco temporal. Segundo o senador Randolfe Rodrigues, líder do...
O Congresso Nacional deve votar vetos presidenciais, incluindo o veto ao marco temporal, na próxima quinta-feira (14.12). A expectativa é de que os vetos presidenciais sejam...
A sessão do Congresso Nacional prevista para esta quinta-feira (23.11) foi suspensa. O veto presidencial ao Projeto de Lei do Marco Temporal para a demarcação das...
Um acordo entre os líderes partidários, permitiu que a análise de 33 vetos presidenciais a projetos de lei aprovados pelos parlamentares, fossem adiados para a próxuma...
Um acordo entre os líderes partidários, permitiu que a análise de 33 vetos presidenciais a projetos de lei aprovados pelos parlamentares, fossem adiados para o próximo...
