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Imagem O Projeto de Lei (PL) 833/19, que permite a extração de água se o órgão competente não se manifestar sobre pedido de outorga em até...
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Imagem O Projeto de Lei (PL) 445/23, que trata da regulação e fiscalização das concessões rodoviárias no Estado, recebeu parecer favorável, em 1º turno, da Comissão...
A superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargadora Evangelina Castilho Duarte, participou,...
Imagem Após 9 horas de debates, foi aprovado parecer de 2º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.295/23, que eleva em 2% a alíquota do...
Imagem O Projeto de Lei (PL) 1.295/23, do governador, que eleva em 2% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos...
Imagem A Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) discute, nesta terça-feira (26/9/23), três temas relacionados ao enfrentamento da violência contra a mulher....
No segundo dia do 34º Encontro de Capacitação da Corregedoria (Encor), nesta quinta-feira (21/9), os juízes participaram de quatro painéis temáticos pela manhã e realizaram atividades...
Imagem Três projetos aprovados no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em agosto deste ano foram sancionados pelo governador e transformados em leis, publicadas...
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, se reuniu, nesta segunda-feira (18/9), com desembargadores da 16ª e...
Imagem A Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Geras (ALMG) vai realizar, nesta quinta-feira (14/9/23), às 10 horas, no Auditório José Alencar,...
Imagem O Projeto de Lei (PL) 877/23, que viabiliza o pagamento do prêmio por produtividade aos servidores da vigilância sanitária estadual, está pronto para ser votado...
