Menu
Menu
O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), se reuniu com produtores mineiros de vinhos para esclarecer pontos e dúvidas sobre...
“Considerando os problemas constatados na estrutura legislativa, física e operacional da administração tributária municipal e a consistência das conclusões obtidas pela equipe de auditoria, acolho integralmente...
Portaria publicada pelo TJMG portaria vai ao encontro da Resolução do Conselho Nacional de Justiça – CNJ nº 471, de 31 de agosto de 2022 (Crédito:...
O terceiro painel do Congresso Internacional de Direito Financeiro e Cidadania trouxe à tona três temas relevantes para tempos atuais: “Controle de constitucionalidade das normas tributárias...
A Comissão de Política Tributária da Receita Estadual aprovou a concessão de Tratamento Tributário Setorial (TTS) para empresas que produzem, anualmente, até 100 milhões de litros...
A Comissão de Política Tributária da Receita Estadual aprovou a concessão de Tratamento Tributário Setorial (TTS) para empresas que produzem, anualmente, até 100 milhões de litros...
