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Imagem O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 1º turno, na Reunião Extraordinária da manhã desta quinta-feira (14/12/23), o Projeto de Lei...
Imagem Dois projetos de lei (PLs) foram analisados pelos parlamentares da Comissão de Agropecuária e Agroindústria em reunião na tarde desta quarta-feira (13/12/23) e já podem...
Prevenir a disseminação de doenças aviárias altamente contagiosas no Estado. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 1.784/23, do governador Romeu Zema, que, após...
Imagem O Projeto de Lei (PL) 1.159/23, do deputado Raul Belém (Cidadania), que cria a Política Estadual de Incentivo ao Consumo de Etanol, foi aprovado de...
Imagem O Projeto de Lei 2.116/2015, que cria uma Política de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Minas, de autoria do deputado Bosco (Cidadania), foi...
Imagem Já está pronto para ser votado no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), de forma preliminar (1º turno), o Projeto de Lei Complementar...
Imagem O Projeto de Lei (PL) 833/19, que permite a extração de água se o órgão competente não se manifestar sobre pedido de outorga em até...
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Imagem Minas Gerais terá uma Política Estadual para a População Migrante. A matéria, prevista no Projeto de Lei (PL) 3.200/21, foi aprovada de forma definitiva (em...
O projeto de lei que proíbe a comercialização e o uso no Estado de coleiras que dão choque em animais teve sua aprovação em 2º turno...
