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Imagem O Projeto de Lei 2.116/2015, que cria uma Política de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Minas, de autoria do deputado Bosco (Cidadania), foi...
Imagem Já está pronto para ser votado no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), de forma preliminar (1º turno), o Projeto de Lei Complementar...
Imagem O Projeto de Lei (PL) 833/19, que permite a extração de água se o órgão competente não se manifestar sobre pedido de outorga em até...
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Imagem Minas Gerais terá uma Política Estadual para a População Migrante. A matéria, prevista no Projeto de Lei (PL) 3.200/21, foi aprovada de forma definitiva (em...
O projeto de lei que proíbe a comercialização e o uso no Estado de coleiras que dão choque em animais teve sua aprovação em 2º turno...
Imagem O Projeto de Lei (PL) 1.159/23, do deputado Raul Belém (Cidadania), que cria a Política Estadual de Incentivo ao Consumo de Etanol, foi aprovado em...
Imagem Projeto que originalmente trata da instalação de salas de apoio à amamentação em várias instâncias do Poder Executivo, na administração direta e indireta, foi votado...
Imagem Já está pronto para ser votado de forma definitiva (2º turno) pelo Plenário o Projeto de Lei (PL) 2.812/21, de autoria da 1ª-vice-presidente da Assembleia...
Imagem Na manhã desta quarta-feira (4/10/23), foi aprovado em 1º turno, na Reunião Extraordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de...
Imagem Após 9 horas de debates, foi aprovado parecer de 2º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.295/23, que eleva em 2% a alíquota do...
Imagem O Projeto de Lei (PL) 1.295/23, do governador, que eleva em 2% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos...
