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A Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAAMG) divulgou suas demonstrações contábeis referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2023, incluindo o...
O Conselho Pleno da OAB, Seccional Mineira aprovou, por unanimidade, durante reunião ocorrida nesta sexta-feira (23/02), a proposta inovadora e pioneira da CAAMG, de isenção da...
Foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais a aprovação por unanimidade das contas dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), da...
O Governo de Minas Gerais comunica que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento do mérito, acolheu, por unanimidade (11 votos a favor e...
