Imagem Foi publicada no Diário Oficial Minas Gerais a sanção, pelo governador Romeu Zema, da Lei Complementar 24.821, que veda o uso de recursos do Pro-Hosp...
Voc est aqui: Notcias > Notcia Destaque O novo Regime Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais entra em vigor no próximo dia...
Ainda pouco conhecida, mas em vigor desde dezembro de 2023, a Lei 14.785/2023, a Nova Lei dos Agrotóxicos, continua suscitando debates. Idealizada pelo então senador Blairo...
Unsplash/Markus Spiske Lei protege dados pessoais dos usuários Quase três anos após a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a...
Já estão valendo as novas regras que buscam agilizar processos relativos ao imposto sobre heranças e doações, o ITCD, em Minas Gerais. Para marcar a data...