TECNOLOGIA
EUA mantêm redes sociais isentas de responsabilidade sobre conteúdos


A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta quinta-feira (18) manter a interpretação sobre a Seção 230, lei que prevê que as plataformas digitais não podem ser responsabilizadas pelo que os usuários publicam nelas. No Brasil, uma regra similar será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho.
A decisão da Suprema Corte dos EUA se referiu a duas ações que acusavam o Google e o Twitter de serem responsáveis por recomendarem conteúdos terroristas nas plataformas. As ações foram movidas pelas famílias de vítimas em atentados terroristas.
A manutenção da interpretação da Seção 230 foi unânime, impedindo que as empresas sejam responsabilizadas por conteúdos veiculados nas plataformas que incentivavam ataques terroristas. O Google comemorou a decisão, afirmando que ela garante a “liberdade de expressão online”.
Caso brasileiro
No Brasil, há uma regra similar à Seção 230 estadunidense, que é o artigo 19 do Marco Civil da Internet. O artigo prevê que as plataformas digitais só podem ser responsabilizadas civilmente por danos causados por conteúdos publicados por usuários caso descumpram uma ordem judicial.
Isso significa, por exemplo, que se um usuário difama outro no Facebook, a rede social não pode ser responsabilizada pelas consequências deste conteúdo, a não ser que o caso tenha chegado a julgamento, um juiz tenha determinado a remoção do conteúdo e o Facebook não tenha removido a publicação em questão.
Em junho, o STF vai julgar um caso que questiona a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. É possível que o Supremo decida que, em determinados casos, as redes sociais podem ser responsabilizadas se mantiverem conteúdos no ar, mesmo antes de determinação judicial.
O caso tem potencial de afetar o Projeto de Lei 2630/2020 (PL das Fake News), que tramita na Câmara dos Deputados. Isso porque se o STF decidir que as plataformas podem ser responsabilizadas por conteúdos desinformativos e violentos, por exemplo, essa discussão pode ser deixada de lado no PL das Fake News.
Fonte: Tecnologia


Coluna Minas Gerais
Edital Fomenta Turismo Sustentável na Serra da Canastra

O Ministério do Turismo, em colaboração com a Unesco e o ICMBio, lançou um edital que visa impulsionar o turismo sustentável na Serra da Canastra, uma das regiões mais emblemáticas do estado de Minas Gerais. O objetivo é promover atividades de educação ambiental, conservação do meio ambiente e práticas turísticas que respeitem o equilíbrio ecológico, oferecendo ao visitante uma experiência de imersão na natureza.
Com foco no desenvolvimento de iniciativas que unam turismo ecológico e recreação ao ar livre, o edital estimula a promoção de destinos pouco explorados, buscando ampliar a oferta de atrativos turísticos na região. As propostas devem ser enviadas até 16 de janeiro de 2024, e todas as orientações necessárias estão disponíveis no site da Unesco.
Além de proporcionar o fortalecimento da economia local, a iniciativa tem como premissa a valorização da diversidade cultural e natural do Brasil. Uma das grandes apostas do edital é capacitar as comunidades locais, oferecendo oportunidades para o aprendizado e a implementação de práticas sustentáveis. Para tanto, o projeto também visa incentivar a inovação tecnológica como ferramenta para promover o turismo responsável.
De acordo com a nota publicada, o edital busca fortalecer a sustentabilidade e apoiar a preservação da Serra da Canastra, considerada um patrimônio natural de grande importância. A região, famosa por suas paisagens deslumbrantes, sua rica biodiversidade e a produção de queijo artesanal, tem tudo para se consolidar ainda mais como um destino turístico de destaque no Brasil.
O Ministério do Turismo destaca a importância de integrar as práticas sustentáveis com o turismo, de modo a criar um modelo que respeite o meio ambiente, ao mesmo tempo em que contribua para o crescimento econômico das regiões envolvidas. Em tempos de crescente conscientização sobre a preservação ambiental, iniciativas como essa são fundamentais para promover um turismo que respeite e valorize o que há de mais precioso no país.
Os interessados em participar do edital têm até o dia 16 de janeiro para submeter suas propostas. Para mais informações e detalhes sobre como enviar as inscrições, acesse o site da Unesco.
Fonte: Últimas Notícias – Formiga
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Divinópolis celebra abertura do Ano Jubilar
Divinópolis se prepara para celebrar a abertura do Ano Jubilar neste domingo, 29 de dezembro, com uma grande caminhada e missa especial. A programação começará às 16h com uma caminhada do Santuário do Senhor Bom Jesus até o Ginásio Poliesportivo Fábio Botelho Notini, onde será celebrada uma missa presidida por Dom Geovane Luís. Com o tema “Peregrinos da Esperança”, o Jubileu marca os 2025 anos da encarnação de Jesus Cristo e visa promover uma renovação espiritual e compromisso com a transformação pessoal e social. Igrejas jubilares na Diocese de Divinópolis também foram designadas, permitindo aos fiéis a indulgência jubilar ao visitá-las. (Portal Gerais – Divinópolis)
Projeto de Natal solidário da PM
O projeto “Meu Natal Solidário”, da Polícia Militar de Minas Gerais, foi realizado com sucesso na 8ª Região da Polícia Militar, arrecadando e distribuindo quase 26 mil brinquedos, mais de 6.000 cestas básicas e fraldas geriátricas para crianças e famílias em situação de vulnerabilidade social. Com o apoio da sociedade, as Unidades Operacionais levaram alegria e solidariedade a centenas de crianças de várias cidades. Além da entrega de presentes e alimentos, o projeto incluiu ações de conscientização para incentivar boas escolhas entre as crianças. (Jornal da Cidade – Governador Valadares)
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