TECNOLOGIA
Pacheco propõe lei para regulamentar inteligência artificial no Brasil


O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou nesta semana um projeto de lei para regulamentar sistemas de inteligência artificial no Brasil. O texto incorpora ideias e propostas de uma comissão de juristas e outros três projetos que já tramitavam no Senado e na Câmara sobre o mesmo tema.
A comissão de juristas avaliou esses projetos, estudou o tema e realizou mais de 70 audiências públicas, enviando um relatório final ao Senado, cujas ideias foram incorporadas na proposta de Pacheco.
O texto prevê tanto regulamentar esses sistemas para proteger os usuários quanto para garantir que haja concorrência justa na indústria.
“De um lado, estabelece direitos para proteção a pessoa diariamente impactada por sistemas de inteligência artificial, desde a recomendação de conteúdo e direcionamento de publicidade na internet até a sua análise de elegibilidade para tomada de crédito e para determinadas políticas públicas. De outro lado, de um arranjo institucional de fiscalização e supervisão, cria condições de previsibilidade acerca da sua interpretação e, em última análise, segurança jurídica para inovação e o desenvolvimento tecnológico”, diz trecho do projeto de lei.
O projeto prevê multa de até R$ 50 milhões para empresas que violarem as regras impostas, punição que será enquadrada na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Dentre as regras, estão:
- a proibição de empresas de explorar a vulnerabilidade de consumidores, como deficientes e idosos;
- a proibição do governo de avaliar o comportamento de usuários em redes sociais para definir se as pessoas terão direito a políticas públicas;
- o direito dos usuários de serem informados sobre como as inteligências artificiais tomam decisões;
- a obrigação de empresas corrigirem viéses descriminatórios em sistemas de inteligência artificial.
O texto passará por uma comissão técnica no Senado antes de ir a votação. Se aprovado na Casa, ele segue para a Câmara dos Deputados e, depois, para sanção presidencial.
Fonte: Tecnologia


Coluna Minas Gerais
Edital Fomenta Turismo Sustentável na Serra da Canastra

O Ministério do Turismo, em colaboração com a Unesco e o ICMBio, lançou um edital que visa impulsionar o turismo sustentável na Serra da Canastra, uma das regiões mais emblemáticas do estado de Minas Gerais. O objetivo é promover atividades de educação ambiental, conservação do meio ambiente e práticas turísticas que respeitem o equilíbrio ecológico, oferecendo ao visitante uma experiência de imersão na natureza.
Com foco no desenvolvimento de iniciativas que unam turismo ecológico e recreação ao ar livre, o edital estimula a promoção de destinos pouco explorados, buscando ampliar a oferta de atrativos turísticos na região. As propostas devem ser enviadas até 16 de janeiro de 2024, e todas as orientações necessárias estão disponíveis no site da Unesco.
Além de proporcionar o fortalecimento da economia local, a iniciativa tem como premissa a valorização da diversidade cultural e natural do Brasil. Uma das grandes apostas do edital é capacitar as comunidades locais, oferecendo oportunidades para o aprendizado e a implementação de práticas sustentáveis. Para tanto, o projeto também visa incentivar a inovação tecnológica como ferramenta para promover o turismo responsável.
De acordo com a nota publicada, o edital busca fortalecer a sustentabilidade e apoiar a preservação da Serra da Canastra, considerada um patrimônio natural de grande importância. A região, famosa por suas paisagens deslumbrantes, sua rica biodiversidade e a produção de queijo artesanal, tem tudo para se consolidar ainda mais como um destino turístico de destaque no Brasil.
O Ministério do Turismo destaca a importância de integrar as práticas sustentáveis com o turismo, de modo a criar um modelo que respeite o meio ambiente, ao mesmo tempo em que contribua para o crescimento econômico das regiões envolvidas. Em tempos de crescente conscientização sobre a preservação ambiental, iniciativas como essa são fundamentais para promover um turismo que respeite e valorize o que há de mais precioso no país.
Os interessados em participar do edital têm até o dia 16 de janeiro para submeter suas propostas. Para mais informações e detalhes sobre como enviar as inscrições, acesse o site da Unesco.
Fonte: Últimas Notícias – Formiga
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Divinópolis celebra abertura do Ano Jubilar
Divinópolis se prepara para celebrar a abertura do Ano Jubilar neste domingo, 29 de dezembro, com uma grande caminhada e missa especial. A programação começará às 16h com uma caminhada do Santuário do Senhor Bom Jesus até o Ginásio Poliesportivo Fábio Botelho Notini, onde será celebrada uma missa presidida por Dom Geovane Luís. Com o tema “Peregrinos da Esperança”, o Jubileu marca os 2025 anos da encarnação de Jesus Cristo e visa promover uma renovação espiritual e compromisso com a transformação pessoal e social. Igrejas jubilares na Diocese de Divinópolis também foram designadas, permitindo aos fiéis a indulgência jubilar ao visitá-las. (Portal Gerais – Divinópolis)
Projeto de Natal solidário da PM
O projeto “Meu Natal Solidário”, da Polícia Militar de Minas Gerais, foi realizado com sucesso na 8ª Região da Polícia Militar, arrecadando e distribuindo quase 26 mil brinquedos, mais de 6.000 cestas básicas e fraldas geriátricas para crianças e famílias em situação de vulnerabilidade social. Com o apoio da sociedade, as Unidades Operacionais levaram alegria e solidariedade a centenas de crianças de várias cidades. Além da entrega de presentes e alimentos, o projeto incluiu ações de conscientização para incentivar boas escolhas entre as crianças. (Jornal da Cidade – Governador Valadares)
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