TECNOLOGIA

Quase três anos após entrada em vigor da LGPD, 1º multa é aplicada

Publicados

1 ano atrás

2023-07-10

Por

Unsplash/Markus Spiske

Lei protege dados pessoais dos usuários

Quase três anos após a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou, na última semana, a primeira multa por descumprimento à lei.

A multa foi aplicada contra a empresa Telekall Infoservice que, por ser tratar de uma microempresa, terá que pagar o valor de R$ 14.400. O valor máximo de multas previsto na LGPD é de R$ 50 milhões, e varia de acordo com o faturamento da companhia infratora.

A Telekall Infoservice foi denunciada por oferecer uma lista de contatos de WhatsApp de eleitores para fins de disseminação de material de campanha eleitoral, durante as eleições municipais de 2020 em Ubatuba (SP).

Após investigação, a ANPD concluiu que “o tratamento de dados pessoais denunciado estava ocorrendo sem respaldo legal”. “Foi apurada ainda a falta de comprovação da indicação de encarregado pelo tratamento de dados pessoais pela empresa. Embora seja uma microempresa, a Telekall não comprovou que não fazia tratamento de alto risco, condição necessária para excepcionalizar a exigência de designação do encarregado”, afirma o órgão. A empresa ainda pode recorrer da multa.

LGPD

A LGPD entrou em vigor em setembro de 2020, mas suas multas e demais punições só poderiam ser aplicadas a partir de agosto de 2021.

A lei garante que os cidadãos tenham mais controle sobre seus dados pessoais. Isso significa que as empresas são responsáveis por solicitar consentimento da coleta das informações e tratar corretamente dos dados, evitando vazamentos.

Fonte: Tecnologia

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Notícias relacionadas:aplicada entrada multa quase vigor

Da Redação

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TECNOLOGIA

Meta, Google e OpenAI firmam compromisso por IA mais responsável

Publicados

1 ano atrás

2023-07-21

Por

Da Redação

Unsplash/Rolf van Root

OpenAI, dona do ChatGPT, é uma das empresas que assinou compromisso com governo dos EUA

As sete principais empresas de inteligência artificial (AI) dos Estados Unidos concordaram nesta sexta-feira (21) em adotar uma série de medidas para desenvolver seus sistemas de forma mais responsável. O acordo foi realizado entre as companhias e o governo dos Estados Unidos.

Dentre os compromissos aceitos pela Amazon, Anthropic, Google, Inflection, Meta, Microsoft e OpenAI, estão investimentos em cibersegurança, realização de testes envolvendo aspectos de discriminação nos sistemas de IA antes de seus lançamentos, e um novo sistema de marca d’água em conteúdos gerados por IA.

Este último compromisso é uma forma das empresas sinalizarem que um texto, áudio, vídeo ou foto foi gerado por uma inteligência artificial, evitando que usuários acreditem, por exemplo, em deepfakes. As empresas ainda trabalham para implementar as novidades.

Por se tratar de um compromisso voluntário, a medida não é considerada uma regulação das empresas de IA, já que não há consequências para o descumprimento das promessas.

Em paralelo à medida do governo, o Congresso dos EUA estuda propor uma lei para regulamentar sistemas de IA.

No Brasil, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou no início de maio um projeto de lei para regulamentar sistemas de inteligência artificial. Por enquanto, a matéria ainda não tem data para ser votada.

Fonte: Tecnologia

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