Minas Gerais será um dos estados a receber o piloto do projeto Novo Socioeducativo, iniciativa que propõe um novo modelo para o atendimento e a gestão em centros socioeducativos do país. O estado contará com duas novas unidades de internação de proposta inovadora, com 90 vagas cada. O lançamento oficial do projeto foi feito nesta quarta-feira (2/2), em Belo Horizonte, em apresentação conjunta do Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Unops – agência da ONU especializada em gestão pública -, e do governo federal, via Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH).

Com investimento de R$ 67 milhões, os recursos do projeto são oriundos de valores recuperados pela Operação Lava-Jato. A iniciativa prevê um novo modelo para centros socioeducativos no país que promovam inovações de gestão, infraestrutura e atendimento para permitir a reinserção mais efetiva de adolescentes em conflito com a lei na sociedade. No estado, os municípios de Betim e Santana do Paraíso receberão as unidades do projeto.

O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, afirma que Minas Gerais ter sido um dos dois estados escolhidos para a implantação deste projeto representa muito para a política socioeducativo. “Vamos garantir o aprimoramento do atendimento ao adolescente com um novo modelo que agrega nova infraestrutura, eficiência na gestão e, o mais importante, um novo olhar para a responsabilização do adolescente e do jovem em conflito com a lei”, ressalta.  

De acordo com a ministra Damares Alves, a participação social é muito importante para que políticas públicas, como a do projeto Novo Socioeducativo, não sejam interrompidas. “Minas Gerais escreve um novo capítulo na história do socioeducativo no Brasil. Eu acredito que é possível salvarmos muitas vidas e, ao mesmo tempo, trabalharmos em prol da paz social. O crime não será a única porta para esses jovens entrarem. Eles precisam de uma oportunidade. Se conseguirmos salvar um único menino, tirar um único menino do mundo do crime, já deu certo”, destaca. 

O Ministério é, ao lado do Unops, do Ministério da Economia e da Caixa Econômica Federal, parceiro da iniciativa, que busca proporcionar a prestação de atendimento qualificado para os jovens em cumprimento de medida socioeducativa. Baseado em amplo estudo técnico, o novo modelo traz inovações para a gestão, a infraestrutura e o atendimento nas unidades de internação. A ideia é que, com isso, a ressocialização dos adolescentes se torne mais efetiva, garantindo o cumprimento de direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).  

Para a representante do Unops no Brasil, Claudia Valenzuela, o lançamento é um marco importante da força das parcerias para a garantia de direitos, da paz, da justiça e de instituições mais eficazes. “Certamente, o projeto vem para contribuir com o alcance de metas da Agenda 2030, local e nacionalmente”, afirma. O Unops tem grande expertise em socioeducação, com projetos realizados nos últimos sete anos nesta temática.  

Como funcionará o projeto  

Com o novo modelo, a construção e a operação dos dois novos centros socioeducativos em Minas Gerais serão realizadas por meio de parcerias público-privadas (PPPs). As PPPs são um instrumento de contratação de infraestrutura e serviços no qual os pagamentos realizados pelo poder público são vinculados ao desempenho do parceiro privado. “Isso ajuda a trazer eficiência à gestão e potencializa a atuação do estado na viabilização de melhorias para adolescentes e profissionais”, explica Bernardo Bahia, gerente do projeto pelo Unops.  A iniciativa, que será estendida a outras unidades da Federação, será executada agora nesta etapa também em Santa Catarina. 

O lançamento do Novo Socioeducativo coincide com o aniversário de dez anos da lei que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Gisele Cyrillo, coordenadora nacional do Sinase, afirma que o projeto também pretende fortalecer o Se Liga – um programa de acompanhamento aos egressos das medidas socioeducativas de semiliberdade e de internação de Minas Gerais.  

“Sabemos que Minas é um estado que tem estruturado um programa de acompanhamento ao egresso; mas o Novo Socioeducativo traz uma perspectiva de fortalecimento deste trabalho, no acompanhamento deste adolescente, na preparação de sua família, inclusive, com a possibilidade de provisão de bolsa-auxílio para que todos os encaminhamentos no âmbito da medida possam ser garantidos após o seu desligamento”. A coordenadora também conta que haverá uma “análise dos fatores de risco, para evitar a reincidência e a reentrada”. 

Para mais informações sobre o Novo Socioeducativo, acesse:  
www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/crianca-e-adolescente/acoes-e-programas/novo-socioeducativo 

_{*Com informações também do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos}