A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) vem desenvolvendo ações para auxiliar os municípios no encerramento de lixões em todas as regiões de Minas Gerais. Desde que assumiu a gestão das políticas públicas relacionadas a resíduos sólidos no estado, em 2019, o Estado já conseguiu reduzir o número de lixões em MG de 360 para 321.

“Investir em gestão sustentável de resíduos é investir não apenas em meio ambiente, mas também em saúde pública e qualidade de vida, além de promover o desenvolvimento econômico e social do Estado. É garantir dignidade a todos os mineiros”, frisa a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo.

Além de reduzir em quase 11% o número de lixões, a Semad também firmou 14 Termos de Cooperação Técnica. Os documentos, assinados junto a consórcios públicos intermunicipais, têm como objetivo a promoção de ações compartilhadas de manejo e destinação ambientalmente regular de RSU. 

Neste contexto, segundo a secretária, a articulação entre Estado e municípios é essencial para garantir a universalização dos serviços de coleta e destinação ambientalmente regulares em Minas Gerais. 

Regularização

Iguatama, no Centro-Oeste, é um dos 452 municípios mineiros que encerraram seus lixões e regularizaram a destinação de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) com apoio da Semad. Atualmente, o município conta com uma Unidade de Triagem e Compostagem (UTC) que gera cerca de R$ 20 mil mensais, além de 25 empregos diretos e indiretos na região. 

Em janeiro de 2021, representantes da Prefeitura de Iguatama identificaram sinais de fim da vida útil do lixão que atendia o município, com ameaça de interrupção da coleta na cidade. Visando encerrar o ciclo de degradação ambiental provocado pela estrutura irregular, a prefeitura entrou em contato com a Semad buscando orientações para dar início ao processo de encerramento do lixão e licenciamento da UTC municipal. 

“O material acumulado inviabilizava a utilização do local, com lixo chegando à área de apoio e condições inapropriadas de processamento. Nesse momento, entramos em contato com o Estado para viabilizar as ações necessárias à regularização ambiental da estrutura”, relata o secretário de Meio Ambiente de Iguatama, Éder Rezende. 

Triagem

A partir da orientação técnica da Semad foi iniciado o processo de encerramento do lixão local e, após capacitação, uma equipe com oito integrantes foi formada para realizar a triagem dos resíduos. “Em menos de um mês, todo o lixo da cidade já estava sendo triado por uma equipe devidamente treinada”, acrescenta Rezende. 

Atualmente, das quase sete toneladas de RSU gerados diariamente em Iguatama, cerca de 35% são encaminhados a empresas de reciclagem após triagem, gerando uma renda de R$ 240 mil anuais ao município. O restante do material é encaminhado a um aterro sanitário terceirizado localizado no município de Bambuí, distante 20 km de Iguatama. 

A área do antigo lixão encontra-se em processo de recuperação, com vegetação de sucessão primária cobrindo o local após introdução de espécies nativas. A prefeitura já deu início também à formulação do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) visando o encerramento definitivo do lixão. 

De acordo com o prefeito de Iguatama, Lucas Lopes, o apoio da Semad foi fundamental para a correta tomada de ações e regularização da coleta de resíduos no município. “A participação da Semad ao longo de todo o processo fez toda a diferença, instruindo e acompanhando todos os trâmites em intensa interlocução com nossos técnicos”, salienta. 

Incentivo

Ainda no contexto das ações de saneamento básico, a Semad lançou, em 2021, edital público para composição do Banco de Projetos de Saneamento Básico, que mantém como uma de suas áreas de atuação a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos.

O objetivo, segundo a diretora de Resíduos Sólidos Urbanos e Drenagem de Águas Pluviais da Semad, Juliana Pacheco, é promover apoio aos municípios e consórcios públicos intermunicipais do estado na captação de recursos, articulação e orientações técnicas para a efetivação de seus projetos vinculados ao manejo sustentável de resíduos.

Os municípios que destinam os resíduos sólidos urbanos de, no mínimo, 70% da população urbana para aterros sanitários ou UTCs recebem ainda, como parte da política de incentivo ambiental do Governo de Minas, uma ampliação do repasse relativo ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Também conhecido como ICMS Ecológico, o benefício se dá em função da adoção de sistemas ambientalmente adequados e devidamente licenciados de destinação de RSU, desde que atendidos critérios específicos de seleção.

Saneamento Legal

Outra iniciativa que pretende ampliar o quantitativo de municípios com serviços de destinação de resíduos ambientalmente regulares é o Programa Saneamento Legal, também lançado em 2021. Por meio dele, os municípios receberão apoio técnico da Secretaria para caracterizar os empreendimentos com impactos ambientais locais, apontar os estudos necessários para requerer o licenciamento ambiental e instruir de forma adequada os processos administrativos.

Tendo como um de seus eixos de atuação a destinação de RSU, o programa visa tornar o processo de regularização ambiental cada vez mais acessível e objetivo.