Minas Gerais
Estado abre consulta para debater implementação da Lei de Governo Digital
O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), disponibilizou uma consulta pública para adequação dos serviços públicos estaduais à nova Lei de Governo Digital, publicada pela União no último ano. A minuta pode receber contribuições dos servidores e da população em geral até 4/3. Clique aqui para acessar.
O texto dispõe sobre princípios, regras e instrumentos referentes ao Governo Digital no Executivo mineiro, tratando de assuntos como a prestação digital de serviços públicos, assinaturas eletrônicas, base estadual de serviços públicos, identificação do usuário, compartilhamento de dados entre os órgãos, entre outros.
“Essa nova legislação é alinhada ao trabalho do Governo de Minas pela otimização de recursos do Estado, transparência, simplificação, redução do uso do papel e disponibilidade de mais serviços digitais para os cidadãos. A regulamentação do uso de assinaturas eletrônicas, por exemplo, vai trazer ainda mais facilidade e simplicidade para o acesso aos serviços públicos”, afirma o superintendente Central de Governança Eletrônica, Fabrício Salum.
Entre os princípios da nova Lei de Governo Digital está a possibilidade de os cidadãos, pessoas jurídicas e outros entes públicos demandarem e acessarem serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial.
“O Governo de Minas tem intensificado a transformação digital, alcançando, em 2021, a marca de 75% de etapas dos serviços prestados realizadas de forma digital. Com o novo regulamento e, consequentemente, com a utilização das assinaturas eletrônicas, esse processo deverá ser intensificado”, completa o superintendente.
Nova Lei de Governo Digital
A Nova Lei de Governo Digital (nº 14.129/2021) está em vigor desde 29 de julho de 2021. Ela dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública, e estabelece que os estados devem adotar normativos próprios para os seus dispositivos.
GERAL
José Santana, presidente de honra do PL, alerta: “A violência no Rio é um retrato do Brasil”
O presidente de honra do Partido Liberal (PL), José Santana de Vasconcelos, um dos nomes mais experientes da política mineira e com dez mandatos em sua trajetória, se manifestou sobre a crise de violência que o Rio de Janeiro enfrenta. Em conversa recente com um amigo jornalista, Santana revelou profunda preocupação com a escalada da criminalidade e afirmou que o problema ultrapassa as fronteiras do estado.
“A violência no Rio é uma violência nacional. Não dá para separar o Rio do restante do Brasil”, declarou o deputado, ressaltando que a insegurança é hoje um dos maiores desafios do país.
Para José Santana, a discussão sobre segurança pública deve estar acima de ideologias políticas.
“Independentemente de votar à direita ou à esquerda, todo cidadão de bem quer viver em paz. A segurança é uma convergência nacional”, afirmou.
Modelos de referência: Goiás e Santa Catarina
O parlamentar destacou que alguns estados brasileiros têm mostrado caminhos possíveis, citando como exemplo Goiás, sob a liderança do governador Ronaldo Caiado, e Santa Catarina, ambos reconhecidos por resultados expressivos na redução da criminalidade e gestões eficientes nas forças de segurança.
Segundo Santana, as experiências desses estados mostram que é possível enfrentar o crime com planejamento, investimento em inteligência e valorização dos profissionais da segurança pública.
Crítica ao governo federal e à inversão de valores
José Santana também fez um duro questionamento às recentes declarações do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que afirmou que traficantes seriam “vítimas de usuários”.
“É um absurdo. Nós precisamos de bom senso e equilíbrio. O Brasil não pode continuar sendo enganado com narrativas que invertem valores. Cidadãos de bem estão morrendo, enquanto o Estado é manipulado por discursos que protegem criminosos”, criticou o presidente de honra do PL.
Santana reforçou que a grande maioria dos policiais é formada por homens e mulheres honestos, que colocam a vida em risco todos os dias, e que não se pode permitir que “minorias criminosas” dentro das corporações manchem a imagem da categoria.
Confiança no PL e esperança de mudança
O líder mineiro disse estar confiante na força do PL para 2026, elogiando a condução do partido em âmbito nacional e estadual.
“O PL hoje tem um dos homens mais sérios e que cumpre 100% da sua palavra, que é o Valdemar da Costa Neto. Ele vem conduzindo o partido com firmeza e responsabilidade em todo o país”, afirmou.
José Santana também reconheceu o trabalho do deputado federal Domingos Sávio, presidente estadual do PL em Minas Gerais, pela forma como vem conduzindo o partido e defendendo valores de ordem, respeito e justiça social.
Encerrando sua fala, o experiente parlamentar deixou uma mensagem de esperança:
“O Brasil precisa reencontrar o caminho da paz e da autoridade. Segurança pública é dever do Estado e direito do cidadão. Que em 2026 possamos mudar essa história, com coragem, equilíbrio e amor ao nosso país.”
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