Tribunal de Justiça

Pesquisa sobre o perfil das magistradas é apresentada no XIV Fonavid

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2 anos atrás

2022-12-01

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Um dos destaques do segundo dia (30/11) de atividades do XIV Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violências Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Fonavid) foi a apresentação de quatro pesquisas de magistradas, mestras pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam). Uma das pesquisas foi elaborada e divulgada pelas juízas Lívia Borba, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Mariana Yoshida, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, e Marcela Lobo, do Tribunal de Justiça do Maranhão. O estudo é intitulado “Perfil das magistradas brasileiras e perspectivas rumo à equidade de gênero nos tribunais”.

*Juíza Livia Borba foi uma das responsáveis pela realização da pesquisa sobre as magistradas brasileiras (Crédito: Divulgação TJPA)*

Segundo a juíza Lívia Borba, a pesquisa foi realizada pelas 15 mestras da primeira turma do Mestrado Profissional da Enfam. “Obtivemos 1451 respostas, com índice de confiança de 99%. Apresentamos no Fonavid dados sobre a violência doméstica que atinge magistradas, destacando a importância do Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança, voltado ao enfrentamento à violência doméstica praticada em face de magistradas e servidoras, previsto pela recomendação CNJ Nº 102, de 19 de agosto de 2021”, afirmou.

Em relação ao Fonavid, ela ressaltou a importância da troca de ideias e vivências entre juízes e juízas, “que leva a reflexões que vão repercutir nas decisões de cada magistrado e magistrada. “Este ano, destaco a importância de tratar das transversalidades e interseccionalidades que atravessam as questões de gênero, com destaque para temas como raça, classe, deficiência, dentre outros”, disse.

Fonavid

O XIV Fonavid foi aberto em 29/11, em Belém (PA), e segue até sábado (3/12), com a presença de mais de 230 magistrados e servidores do Judiciário brasileiro. O fórum é organizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), por meio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) e da Escola Judicial do Pará (EJPA). O tema deste ano é “Sistema de Proteção às Pessoas de Gênero Feminino: Transversalidades e Interseccionalidades”.

No primeiro dia do evento (29/11), foi realizado o V Encontro do Cocevid (Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro), no qual foram apresentadas as ações de todas as coordenadorias do país e também a eleição da comissão executiva 2023.

Na abertura oficial do evento, a presidente do TJPA, desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, ressaltou a necessidade de a sociedade deixar de naturalizar as violências contra a mulher e apresentou dados de estudo da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), que verificou “a queda do percentual de ingresso de mulheres na Justiça em relação à primeira década do século XXI. O percentual despencou de 41% para 34%”.

A programação de quarta-feira (30/11) incluiu as palestras “O CNJ e a política nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres” e “Direitos das mulheres nas cortes interamericanas” e o painel “O Panorama do sistema convencional dos direitos humanos das mulheres e sua aplicação no direito brasileiro, controle de convencionalidade e jurisprudência da CIDH”.

*Exposições e debates movimentaram o segundo dia do XIV Fonavid, em Belém (PA) (Crédito: Divulgação/TJPA)*

Também foi apresentado um painel de monitoramento das medidas protetivas pelo Instituto Avon e realizadas quatro oficinas sobre os casos “Márcia Barbosa”, “Aline Pimentel”, “Atala Riffo” e “Equipes multidisciplinares – grupos reflexivos de homens autores de violência e Justiça Restaurativa: um diálogo possível”. Para fechar a programação, houve a apresentação das pesquisas do Enfam e a palestra sobre “Repositório Direitos Reprodutivos”, proferida pelo juiz José Henrique Torres (TJSP).

O TJMG também está presente no XIV Fonavid com a participação da superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Evangelina Castilho Duarte; da ex-presidente do Cocevid (Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro), desembargadora Paula Cunha e Silva; da juíza Solange Reimberg (membro da diretoria do Fonavid); da juíza Soraya Hassan Bas Láuar (secretária executiva da Comsiv); da juíza Roberta Chaves Soares; do juiz Marcelo Gonçalves de Paula; do juiz José Romualdo Duarte Mendes e do assistente social Gustavo de Melo Silva, da equipe multidisciplinar dos juizados de Violência Doméstica e Familiar de Belo Horizonte.

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Fonte: TJMG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

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Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.