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TSE mantém multa de R$ 22,9 milhões ao PL por ação contra urnas

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Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes
Carlos Moura/SCO/STF – 22.11.2022

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes

Nesta quinta-feira (15), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o  recurso do Partido Liberal e manteve a multa de R$ 22,9 milhões aplicada pelo ministro Alexandre de Moraes à legenda

A penalidade foi imposta por Moraes após o  partido do presidente Jair Bolsonaro apresentar, em novembro, uma ação para anular os votos de 279 mil urnas do segundo turno das eleições 2022 , que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como o próximo mandatário .

Hoje, Moraes reafirmou que o PL moveu uma ação sem apresentar provas ou indícios de mau funcionamento das urnas eletrônicas .

“Não é possível que partidos políticos financiados com recursos públicos atentem contra a democracia, é um desvio de finalidade que pode levar até à extinção do partido”, afirmou Moraes .

Outros cinco ministros do TSE acompanharam a decisão do presidente da Corte, são eles: Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Carlos Horbach e Sérgio Banhos.

O único voto contrário foi o do ministro Raul Araújo, que votou por uma multa menor, argumentando que o PL “cedeu à tentação” de acenar ao público que questiona a veracidade do sistema de votação.

Na ocasião, ele concordou que o partido não tem provas sobre o questionamento, mas levantou a possibilidade de o bloqueio das contas do PL atingir, no máximo, 30% dos valores até o pagamento das multas.

Moraes, porém, rebateu Araújo dizendo que os partidos não podem atentar contra o Estado Democrático de Direito. Ele também citou que o partido está sendo investigado pelo TSE e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito das milícias digitais antidemocráticas .

PL pediu revisão da multa

O PL entrou com uma ação em 30 de novembro pedindo que o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, retire a multa dada a sigla em R$ 22,9 milhões . O ministro apontou que a legenda agiu de má-fé em relação ao processo eleitoral e bloqueou as contas bancárias da agremiação.

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“Em primeiro lugar, o Partido Liberal entende, com todas as vênias ao d. entendimento consignado por Vossa Excelência, que a questão referente à imposição da multa por litigância de má-fé merece ser revisitada”, diz o documento entregue pelo partido ao TSE.

“É que, conforme se infere dos autos, a pretensão formulada perante esse e. Tribunal Superior Eleitoral jamais teve a intenção de causar qualquer tumulto ao processo eleitoral brasileiro, muito menos fomentar qualquer tipo de movimento ideológico”, acrescenta.

A sigla pediu que, caso Moraes mantivesse a multa , que o bloqueio das contas fosse parcial. A alegação é que as contas totalmente bloqueadas prejudicam o funcionamento da agremiação.

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Fonte: IG Política

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1800 militares da Marinha do Brasil realizam Operação Furnas 2025

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A Marinha do Brasil (MB) está conduzindo, ao longo desta semana, a Operação Furnas 2025, um dos maiores treinamentos militares já realizados em Minas Gerais. A operação mobiliza cerca de 1.800 militares, além de embarcações, helicópteros, aviões de caça, drones, veículos blindados e anfíbios, em uma estrutura montada na região do Lago de Furnas, no Sul do estado.

O exercício, que seguirá até o dia 30 de outubro, conta com a participação de militares de nove países — entre eles França, Portugal, Chile e Reino Unido — e de um representante da Junta Interamericana de Defesa. O objetivo é treinar tropas e fortalecer a integração entre forças civis e militares, com foco em operações de defesa, missões de paz e ações de resposta a desastres naturais.

Ação Cívico-Social beneficiou população de São José da Barra

No último sábado (25), a Marinha promoveu uma Ação Cívico-Social (ACISO) em São José da Barra (MG), beneficiando centenas de moradores da cidade e de municípios vizinhos.

Durante a ação, foram oferecidos atendimentos médicos e odontológicos gratuitos, vacinação, aferição de pressão e glicemia, oficinas de primeiros socorros, cortes de cabelo, além de atividades educativas e culturais.

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A programação contou com apresentações de cães de guerra, Banda do Corpo de Fuzileiros Navais, Fanfarra Municipal de São José da Barra e mostra de equipamentos e viaturas da Marinha, atraindo famílias e crianças durante todo o dia.

De acordo com o Capitão de Fragata Demóstenes Apostolides, diretor da Unidade Médica Expedicionária da Marinha, mais de 200 pessoas foram atendidas.

“Esse tipo de iniciativa aproxima a Marinha da população e reforça o compromisso social da instituição, que não se limita apenas à atuação militar, mas também ao cuidado e à solidariedade”, destacou o oficial.

Workshop em Passos reuniu instituições civis e militares

Na segunda-feira (27), a Marinha realizou o II Workshop Interagências de Cooperação com a Defesa Civil, na Faculdade Santa Casa de Passos (MG).
O encontro reuniu representantes da Defesa Civil Estadual, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Polícia Civil, Eletrobras, Santa Casa de Misericórdia e universitários da região.

O evento teve como foco o intercâmbio de experiências e a troca de lições aprendidas em situações de emergência e desastres naturais, fortalecendo a integração entre órgãos civis e militares.
A programação incluiu palestras temáticas e um exercício de coordenação interagências, simulando cenários de calamidade pública.

Demonstração de Capacidades será realizada nesta quarta-feira

O ponto alto da Operação Furnas 2025 acontecerá nesta quarta-feira (29), com a Demonstração de Capacidades no Lago de Furnas.
Durante o evento, a Marinha apresentará parte de seus meios operativos, com embarcações, aeronaves, veículos blindados e anfíbios, exibindo ao público a estrutura e a preparação das forças brasileiras para atuar em diferentes tipos de cenário.

Presença e integração

Com a Operação Furnas 2025, a Marinha reforça sua presença estratégica em Minas Gerais e demonstra a importância do Lago de Furnas como área de treinamento e de integração com a sociedade civil.
As ações unem tecnologia, capacitação militar e compromisso social, fortalecendo o elo entre as Forças Armadas e a população mineira.

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