Tribunal de Justiça

Equipe da Mejud/TJMG faz visitas técnicas a equipamentos culturais de São Paulo

Publicados

2 anos atrás

2022-12-16

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Integrantes da equipe da Memória do Judiciário do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Mejud/TJMG) participaram, entre 7/12 e 9/12, de uma série de visitas técnicas a equipamentos culturais na cidade de São Paulo (SP), como parte das atividades propostas pelo 2° Curso de Extensão de História e Memória da Escola Paulista de Magistratura, instituição pertencente ao TJSP. Representaram a Mejud do TJMG a assessora técnica do setor, Andréa Vanessa da Costa Val, aluna do curso desde de 2021, e a historiadora Josiane Freitas, discente desde o início de 2022.

*Visita técnica ao Museu do Ipiranga foi mediada pelo renomado historiador e professor da USP, Paulo César Garcez Marins (Crédito: Andréa Costa Val)*

O Núcleo de Estudos em História e Memória (EPM), que oferta o curso, é coordenado pela desembargadora Luciana Almeida Prado Bresciani e pelo juiz Carlos Alexandre Böttcher.

Os estudos, em modalidade de extensão universitária, são voltados para a discussão acadêmica transdisciplinar, cujo objetivo é fomentar a produção de conhecimento, debates e reflexões. Para Andréa da Costa Val, o apoio e a autorização do superintendente da Mejud, desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant, bem como do presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira, foram fundamentais no cumprimento dessa importante imersão cultural.

A assessora ressalta que tal ato está alinhado às prerrogativas da Resolução 324/2020 do CNJ, a qual reforça a importância do intercâmbio cultural entre os Tribunais de Justiça do país.

Roteiro

A atividade protagonista do intercâmbio foi a visita técnica ao Museu do Ipiranga, equipamento cultural reinaugurado em 7 de setembro, após quase uma década fechado para o público. A mediação da atividade ficou a cargo do diretor do Museu, o renomado historiador Paulo César Garcez Marins, professor da Universidade de São Paulo.

Ao longo de mais de cinco horas, o grupo percorreu os espaços externos e internos do novo Museu. Do impressionante número de 400 mil peças que compõem o acervo, do também denominado Museu Paulista, 4.000 peças museais estão disponíveis para o público.

“O Museu carrega o reconhecimento de instituição museal que cumpre os protocolos de acessibilidade no Brasil, sendo essa temática presente em todas as falas do diretor da instituição. Foi possível conhecer as ferramentas e soluções que eles produziram afim de tornar o espaço inclusivo e didático em sua completude. São mais de 300 peças acessíveis em exposição”, afirmou a assessora Andréa Costa Val.

*A assessora técnica da Mejud, Andréa Vanessa da Costa Val, e o juiz Carlos Alexandre Böttcher, um dos coordenadores do curso (Crédito Andréa Costa Val)*

Ela ressaltou, ainda, que as soluções de acessibilidade observadas no percurso do Museu, no qual há a possibilidade de percepção do acervo por meio do sistema braille e do toque, são de grande valia para inspirações e referências técnicas, tendo em vista a iminente reforma do Palácio da Justiça Rodrigues Campos. O mesmo ocorre em relação às soluções arquitetônicas adotadas no novo Museu, que podem inspirar intervenções no Palácio da Justiça, com a atenção para a ventilação cruzada das salas expositivas.

Ainda dentro das programações do 2° Curso NHEM, o grupo conheceu os espaços do suntuoso Palácio da Justiça do TJSP, localizado nas imediações da praça Clóvis Bevilácqua. O local abriga uma parcela dos trabalhos jurisdicionais e alguns espaços do Museu.

Posteriormente, os alunos foram ao Castelinho Conde de Sarzedo, espaço oficial do Museu do TJ. Além de conhecer as exposições, os alunos fizeram um debate sobre práticas museológicas e outros assuntos do âmbito cultural.

*Acervo é acessível em braille e com possibilidade de toque (Crédito: Andréa Costa Val)*

Focadas na temática de acessibilidade, as visitas técnicas também percorreram outras instituições culturais paulistas: o Masp, o Museu da Língua Portuguesa e, por fim, a Pinacoteca. “Nesses espaços, foram colhidas informações significativas que certamente serão utilizadas nos estudos para a nova expografia do Museu do Judiciário Mineiro”, finalizou Andréa Costa Val.

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Fonte: TJMG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

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6 meses atrás

2024-05-31

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Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.