Brasil e Mundo

MPF pede investigação contra deputados que incitaram terrorismo no DF

Publicados

2 anos atrás

2023-01-12

Por

Reprodução

Da esquerda para a direita, os deputados André Fernandes, Clarissa Tércio e Silvia Waiãpi

O Ministério Público Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal a abertura de um inquérito contra os deputados André Fernandes (PL-CE), Clarissa Tércio (PP-PE) e S ilvia Waiãpi (PL-AP) por incitação aos atos terroristas de 8 Janeiro, em Brasília.

O texto aponta que os deputados fizeram diversas publicações em suas redes sociais antes e durante as invasões aos três Poderes, na capital federal, que podem configurar incitação pública à prática de crime e tentativa de abolir o Estado democrático de direito.

No documento apresentado ao STF, há um vídeo divulgado pela deputada Clarissa Tércio, em seu perfil no Instagram, no dia dos ataques à Brasília, em que ela diz: “Acabamos de tomar o poder. Estamos dentro do Congresso. Todo povo está aqui em cima. Isso vai ficar para a história, a história dos meus netos, dos meus bisnetos”.

Já o deputado André Fernandes, ainda segundo o MPF, disse que no fim de semana haveria o primeiro ato contra o governo do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva.Logo depois os atos de terrorismo, Fernandes publicou uma foto da porta do gabinete do ministro Alexandre de Moraes vandalizada pelos invasores do STF.

Em seu perfil no Instagram, a deputada Silvia Waiãpi também publicou vídeos dos atos nos prédios dos Três Poderes. De acordo com o MPF, ela teria afirmado que: “O povo toma a Esplanada dos Ministérios nesse domingo! Tomada de poder pelo povo brasileiro insatisfeito com o governo vermelho”.

Carlos Frederico, subprocurador-geral da República – que assina a petição – afirma que os discursos dos deputados incitavam brasileiros aos atos de terrorismo e extremismo. “A estrutura normativa do crime de incitação ao crime de impedir ou restringir o livre exercício dos Três Poderes da União, ao nível dos seus pressupostos típicos objetivos, está toda preenchida, sendo desnecessária a demonstração de nexo causal entre o conteúdo da postagem e a situação perigosa que efetivamente conduziu à lesão do bem jurídico tutelado”, afirmou.

O crime de incitação à prática de crime é de três a seis meses de detenção e multa. Já pena para o crime de tentar abolir o Estado Democrático de Direito pode chegar a oito anos de prisão.

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Fonte: IG Política

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Da Redação

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Brasil e Mundo

Fim da Carteira Nacional de Habilitação

Publicados

2 semanas atrás

2024-11-11

Por

Alex Cavalcante

A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.

Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.

Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?

A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.

Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.

Como a Validade da CNH Será Afetada?

O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.

Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.

Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?

As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.

Fonte/ TerraBrasilNoticias

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