Tribunal de Justiça

TJMG realiza série de ações em prol da mulher na Semana da Justiça pela Paz em Casa

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2 anos atrás

2023-03-10

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*Palestras em escola foram algumas das atividades realizadas na Semana (Crédito: Divulgação/TJMG )*

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou uma série de ações durante a 23ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, iniciada no dia 6/3. Foram realizados eventos artísticos, culturais, educativos e formativos, lançamento de projetos e atos normativos, participação em debates promovidos por veículos de imprensa e mutirão de julgamentos.

De acordo com o presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, as múltiplas ações realizadas nas comarcas e na 2ª Instância refletem a importância do tema para a instituição e a necessidade de abordá-lo de forma conjunta, por meio de parcerias.

“As estratégias de enfrentamento devem ser variadas, partindo tanto do contexto local — com a articulação e o fortalecimento de redes de atendimento, proteção e assistência, bem como de repressão e combate a essas práticas — quanto do âmbito institucional, como é o caso de mudanças estruturais, que envolvem transformações mais profundas e a mudança de cultura. Por essa razão, temos buscado tratar do tema em todas as oportunidades, apoiando os esforços feitos nessa direção”, afirmou.

A superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Evangelina Castilho Duarte, disse que as três mobilizações anuais para a Semana da Justiça pela Paz em Casa — em março, agosto e novembro — são ocasiões particularmente apropriadas para a conscientização quanto à questão, mas as ações do TJMG têm caráter permanente e são realizadas ao longo de todo o ano, pois é preciso dar visibilidade ao assunto e às soluções para mudar o cenário de discriminação, preconceito e violência.

“Estamos sempre em contato com os magistrados que atuam nas varas com competência para violência doméstica, dando suporte e auxiliando-os em seus projetos, disseminando o conhecimento adquirido no cotidiano judicial e as boas práticas que eles desenvolvem, promovendo cursos, em parceria com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), realizando campanhas sazonais com outras instituições, falando à imprensa sobre esse tema. Uma novidade neste ano foram as inserções sobre o assunto na Rádio Itatiaia, durante o mês de março, nos intervalos da programação. Também selamos uma colaboração com a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica – Regional Minas Gerais, para divulgação da Comsiv no Instagram da entidade”, ressaltou.

*Ação do Núcleo de Voluntário contou com apoio de diversas áreas do TJMG e instituições parceiras (Crédito: Divulgação/TJMG)*

Conheça, abaixo, algumas das ações na edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, entre 6/3 e 10/3. Leia mensagem da Presidência, aqui, da Ejef, neste outro link, sobre o Dia Internacional da Mulher.

Grupo de trabalho

Entre as ações propostas pela Presidência do TJMG, estão a criação de um grupo de trabalho dedicado a empreender estudos e elaborar medidas que ampliem a igualdade de gênero no ambiente institucional. O novo grupo, instituído pela Portaria 6.034/2023, vai debater e propor ações que incentivem a participação das mulheres nos cargos de chefia do TJMG, bem como na área de assessoramento, em bancas de concurso e como expositoras em eventos institucionais.

Outra iniciativa foi a designação do Núcleo de Justiça 4.0 Criminal do TJMG para cooperações em processos envolvendo violência doméstica e familiar. A primeira comarca beneficiada será Varginha, onde os magistrados cooperadores vão conduzir aproximadamente 180 audiências de instrução e julgamento e prolatar sentenças. A ação concentrada começou em 6/3 e vai até 25/4. Juízes interessados em participar do projeto podem solicitar a cooperação via Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Ações culturais

A exposição “Notáveis”, do artista plástico Franklin Araújo, apresenta histórias inspiradoras de mulheres famosas e anônimas por meio das tecnologias de realidade aumentada na Galeria de Arte do Espaço Cultural Fórum Lafayette. Aberta ao público e com entrada franca, a mostra foi inaugurada em 6/3 e fica em cartaz até 24/3. Também em 6/3, uma feira no saguão do Fórum de Belo Horizonte reuniu produtos como artesanato, utilidades domésticas e comidas, comercializados por mulheres empreendedoras que superaram experiências traumáticas.

Palestras

O programa Construindo Igualdades, parceria da Comsiv com o Serviço Social da Construção Civil (Seconci-MG), promoveu palestras em canteiros de obras que atingiram um público de aproximadamente 450 trabalhadores da construção civil. Os palestrantes, oriundos do Poder Judiciário e instituições parceiras como a Defensoria Pública, da Polícia Civil de Minas Gerais, procuram levar os participantes à reflexão e à mudança de pensamento em relação à violência de gênero. Essas atividades estão ocorrendo desde fevereiro. Confira.

As escolas também foram um espaço privilegiado para a discussão, como forma de estimular adolescentes a reconhecer as diferentes formas de agressão e os canais de denúncia e a ressignificar valores e condutas próprias e das pessoas de seu entorno. Entre os estabelecimentos de ensino, houve visitas na Escola Estadual Maria de Salles Ferreira, no Bairro São Mateus, em Contagem, a Escola Estadual Professor Pedro Aleixo, no Bairro Mangabeiras, na capital. Haverá palestras em canteiros de obras e escolas também nas próximas semanas.

*Palestras em escolas levaram discussão a adolescentes e devem continuar até o fim do mês (Crédito: Divulgação/TJMG)*

A superintendente da Comsiv, desembargadora Evangelina Castilho Duarte, falou sobre o enfrentamento da violência contra a mulher na quarta-feira (8/3), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – subseção Betim (OAB Betim).

A magistrada também participou da Reunião Especial Alusiva às Mulheres Extraordinárias, na Câmara Municipal de Belo Horizonte. O requerimento do evento foi da vereadora Loíde Gonçalves, que presidiu a sessão e entregou os certificados. A atividade homenageou mulheres de várias instituições por sua contribuição à causa feminina.

Rua de Direitos – Especial Mulheres

Uma programação especial para a população em situação de rua ocorreu no Dia Internacional da Mulher, no Centro Integrado de Atendimento à Mulher (Ciam), no Bairro Lagoinha, e foi encerrada com apresentação da Orquestra Jovem do TJMG. O Rua de Direitos – Especial Mulheres ofereceu serviços como atendimento jurídico e processual, aconselhamento psicológico, arara solidária (com roupas e calçados usados), emissão de documentos, massagem, ações voltadas à beleza, dicas de saúde, orientações previdenciárias e rodas de conversas. O evento foi encabeçado pelo Núcleo de Voluntariado do Tribunal e teve apoio da Comsiv.

*Atendimento e orientações à população de rua foram serviços ofertados no Rua de Direitos (Crédito: Cecilia Pederzoli/TJMG)*

Justiça em Rede

Em 27 e 28/3, em Juiz de Fora, ocorre o 1º Encontro Regionalizado do Justiça em Rede, programa que incentiva os magistrados a criarem uma rede de enfrentamento, em suas comarcas, com a participação de instituições e órgãos que atendam às mulheres, garantindo o atendimento integral. O “Encontro Justiça em rede contra a violência doméstica e familiar – A mulher sob a proteção do Sistema de Justiça” é uma parceria com a Ejef. O tema do evento será “Redes de Atendimento/Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar – Uma atuação qualificada para a prevenção”.

Belo Horizonte

Servidoras, colaboradoras e público externo participaram em 10/3 de uma roda de conversa sobre violência doméstica no Fórum Lafayette, com o juiz titular do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Marcelo Gonçalves de Paula, e o juiz titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, José Romualdo Duarte Mendes.

Not---Roda-de-conversa-violencia-domestica-e-familiar-contra-a-mulher-no-Forum-Lafaiette.jpg — *Discussão sobre violência doméstica foi assunto de roda de conversa no Fórum de BH (Crédito: Raul Machado/TJMG)*

Porteirinha

A comarca de Porteirinha organizou, em 8/3, no Centro Cultural da cidade sede, o primeiro Seminário da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica, com palestras e exposições sobre o tema. A programação, idealizada pelo juiz Rodrigo Colosimo, reuniu os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo dos cinco municípios integrantes da comarca, o promotor de justiça, representantes das Polícias Civil e Militar, o diretor do Presídio, o presidente da OAB Subseção Porteirinha, e membros da sociedade civil.

Uberaba

Em Uberaba, durante a Semana Justiça pela Paz em Casa, foram concluídas 39 audiências de instrução e julgamento exclusivamente de crimes relacionados à temática, entre os dias 6 e 10/3.

Em 9/3, o juiz da 2ª Vara Criminal e diretor do foro, Fabiano Garcia Veronez, fez uma exposição sobre violência doméstica numa audiência pública da Câmara Municipal sobre segurança da mulher. O intuito foi reunir a rede de enfrentamento, que é composta por mais de dez entidades de diversos campos de atuação, para pensar projetos e ações relacionadas.

Além de conscientizar as autoridades locais e sociedade civil sobre a responsabilidade social nas questões que envolvem violência doméstica na região, o evento foi destinado a estruturar melhor a rede de atendimento e prepará-la para o enfrentamento desse problema social.

Já está agendada para o próximo dia 14 uma reunião de toda rede de enfrentamento no Fórum Melo Viana. Na ocasião, os múltiplos atores farão um balanço de 2022 e vão sugerir ajustes e o planejamento de 2023.

Justiça pela Paz em Casa

A campanha Semana da Justiça pela Paz em Casa foi criada com o objetivo de priorizar a realização de audiências e júris, bem como acelerar sentenças e despachos das ações da 1ª Instância que envolvam a violência contra a mulher e a Lei Maria da Penha.

A Semana acontece, anualmente, em março (na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher), em agosto (mês em que foi publicada a Lei Maria da Penha) e em novembro (quando se comemora o Dia de Combate à Violência de Gênero). Durante essas datas, os juízes são convidados e incentivados a intensificar a realização de audiências e julgamentos dos casos de violência doméstica em suas comarcas.

Acesse os álbuns de fotos dos eventos no Flickr do TJMG: Abertura da Semana, Rua de Direitos, Missa em Ação de Graças pelo Dia da Mulher e outras atividades.

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Fonte: TJMG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

Por

Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.