A política energética do Estado e o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado neste 18 de maio, foram alguns dos temas abordados por parlamentares em pronunciamentos no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), durante a Reunião Ordinária desta quinta-feira (18/5/23).

O deputado Ricardo Campos (PT) fez menção à audiência pública realizada na véspera, na Comissão de Minas e Energia, em que os participantes reclamaram da lentidão da Cemig no atendimento de demandas dos consumidores. Para o deputado, a apresentação feita pela companhia seria mais otimista do que a realidade, e demonstraria que ela está no “mundo da fantasia”.

“Quando indagamos sobre a falta de luz nas comunidades rurais e sobre a falta de respostas a demandas de pequenos e microprodutores para instalação de usinas fotovoltaicas, não tivemos uma resposta sequer”, criticou Ricardo Campos.

Segundo ele, o lucro real da empresa em 2022 foi de R$ 4 bilhões, ao passo que os investimentos sociais não chegariam a 5% desse montante. “A Cemig não leva eletrificação rural a quem mais precisa”, afirmou o parlamentar, para quem a retomada do programa Luz para Todos na esfera federal poderá mudar o cenário.

Ele cobrou que a Cemig cumpra a legislação que garante a gratuidade de ligações voltadas a consumidores de baixa renda.

Crítica a humorista

A deputada Ana Paula Siqueira (Rede) iniciou sua fala registrando que o Bloco Democracia e Luta, de oposição ao governo, prossegue obstruindo as votações do Plenário para que o Poder Executivo encaminhe projeto de lei de reajuste salarial para os servidores.

Ela ainda chamou de absurdo o veto do governador à criação do Centro de Atendimento ao Autismo. Para a deputada, o governo nega assistência a uma parcela da população que cresce em Minas e necessita de atenção multidisciplinar.

A deputada também chamou atenção para “o perigo que a gente corre de fazer brincadeiras sem graça”, referindo-se a vídeo divulgado nas redes sociais pelo humorista Léo Lins, no qual ele diz que “o negro não consegue achar emprego, mas na época da escravidão já nascia empregado”.

“Para um homem branco isso não faz diferença, mas para mim, mulher negra, faz toda a diferença. Brincar com racismo é desrespeitar um povo que luta por respeito”, criticou a parlamentar. Ana Paula Siqueira elogiou o Ministério Público de São Paulo por suspender a exibição do vídeo.

Exploração sexual de crianças

A deputana Ana Paula Siqueira também cobrou mais políticas públicas para a juventude pela passagem do Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, tema de audiência realizada pela manhã na ALMG. “No Brasil, 500 mil crianças por ano sofrem exploração sexual”, advertiu ela.

A deputada Bella Gonçalves (Psol) também mencionou a data. “Conquistamos a duras penas no País o ECA, mas, para ser efetivada essa importante lei, ainda precisamos de mais estruturas de proteção das famílias e de assistência social, como os Cras”, disse a deputada, sobre a lei que contém o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e sobre a importância dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras).

Bella Gonçalves ainda disse que, na contramão de conquistas, o Disque 100, para recebimento de denúncias de violência, teria ficado praticamente inativo no governo de Jair Bolsonaro, que, lembrou ela, encerrou seu mandato anunciando um corte de 95% dos recursos para a assistência social.

Comunidades terapêuticas

Outro tema abordado pela deputada foi o atendimento prestado pelas comunidades terapêuticas, que, na avaliação de Bella Gonçalves, precisam ser fiscalizadas. Segundo ela, muitas dessas comunidades seriam, na verdade, espaços de “tortura e horror”, que recebem recursos do Estado e estão fora da rede do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em aparte, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) comentou visita realizada pela Comissão de Educação à Fundação Caio Martins (Fucam), em Esmeraldas (Região Metropolitana de Belo Horizonte). A deputada disse que ficou evidente, mais uma vez, a importância da fundação para a vida das famílias e alunos atendidos.

“O governador quer fechar uma instituição importantíssima para crianças e adolescentes. Que ele desista de acabar com a Fucam agora, e retire de tramitação o Projeto de Lei 359“, cobrou ela, em referência a proposta que promovem alterações na instituição.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG