A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) e as Procuradorias-Gerais dos Estados (PGEs) de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná são protagonistas nas tratativas para a formalização do Consórcio de Integração dos Estados do Sul e Sudeste (Cosud).

O Cosud foi criado em 2019, mas sua formalização como consórcio interfederativo depende da celebração de protocolo de intenções pelos estados que o integram e da ratificação de seus termos pelas respectivas Assembleias Legislativas. Em razão disso, a AGE-MG e as PGEs trabalharam em conjunto na elaboração do protocolo de intenções que estabelece as bases do Cosud para que cada governo encaminhe ao parlamento projeto de lei para ratificação.

O protocolo de intenções foi assinado pelos governadores, nesta sexta-feira, em Belo Horizonte, durante a abertura do 8° Encontro do Cosud. No caso de Minas Gerais, o projeto de lei prevendo a ratificação do documento foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa, Tadeu Martins Leite, no mesmo dia.

“O documento existe e já dava resultados de forma informal, mas, com ele formalizado e com aprovação das respectivas assembleias e com uma estrutura em Brasília, teremos a oportunidade de fazer muito mais”, disse o governador de Minas, Romeu Zema, pela manhã, durante a abertura do evento.

À tarde, o chefe do Executivo mineiro se reuniu com procuradores dos Estados, no Palácio da Liberdade, e parabenizou AGE-MG e as PGEs pelo empenho no processo para a formalização da entidade.

Em nome dos demais procuradores de Estado, o advogado-geral de Minas Gerais, Sérgio Pessoa de Paula Castro, fez um agradecimento aos governadores pela confiança nas instituições e ressaltou a importância “da cultura do diálogo e da consensualidade em prol de uma advocacia pública preventiva e resolutiva no apoio à efetivação das políticas públicas com segurança jurídica”.

“Aqui em Minas temos um case importante, que é o termo de cooperação técnica entre as câmaras de conciliação do Ministério Público e da Advocacia Pública, o Compor e a CPRAC, respectivamente. Estamos viabilizando composições em diferentes áreas, numa interface também com o Governo Central, de modo que possamos, coletivamente, ter a interação nas questões nacionais que permitam – exatamente – um diálogo com a União pelas advocacias públicas. Mas, sobretudo, no ambiente judicial, no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça para a viabilização das políticas públicas”, disse.

Fonte: Agência Minas