Tribunal de Justiça

TJMG participa de evento comemorativo do Dia Mundial do Meio Ambiente

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1 ano atrás

2023-06-05

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O superintendente adjunto de Logística e Sustentabilidade do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Wanderley Salgado de Paiva, representou o presidente da Corte mineira, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, durante cerimônia de entrega de 20 novas viaturas 4×4 para a Polícia Militar de Meio Ambiente, promovida pelo Governo do Estado e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) nesta segunda-feira (5/6), Dia Mundial do Meio Ambiente.

Durante a solenidade, realizada no Centro Integrado de Operações do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, em Belo Horizonte, também foram entregues kits e 15 drones que serão utilizados pela equipe de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

O Governo de Minas Gerais promoveu, ainda, o lançamento dos programas Minas Contra o Fogo e Fiscalização Ambiental Preventiva na Agropecuária (Fapa). As ações fazem parte da programação da Semana do Meio Ambiente de 2023.

*Governador Romeu Zema discursa durante solenidade, que contou com a presença do desembargador Wanderley Paiva ( Crédito : Cecília Pederzoli / TJMG )*

O superintendente adjunto de Logística e Sustentabilidade do TJMG, desembargador Wanderley Salgado de Paiva, destacou a importância da parceria entre os três Poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo), além do Ministério Público, para a preservação ambiental. “Este evento tem um significado enorme. O TJMG está na vanguarda da defesa do meio ambiente em Minas Gerais”, disse.

O governador do Estado, Romeu Zema frisou a iniciativa com o MPMG, que permitiu a aquisição das 20 viaturas. “Vejo que, com trabalho conjunto, estamos conseguindo fazer de um problema uma grande oportunidade. Temos avanços significativos em Minas Gerais, mas temos ainda muito a fazer”, afirmou.

O procurador-geral do Estado, Jarbas Soares Júnior, elogiou o compromisso do TJMG com a proteção do meio ambiente, considerando o tribunal “mais avançado em todo o país” nesse cenário, e defendeu a atuação em conjunto das instituições. “Hoje é o dia de afirmarmos nosso compromisso com o meio ambiente. Também é o dia de olharmos para adiante. As instituições devem trabalhar sempre em conjunto, razão pela qual estamos aqui utilizando recursos que são do povo, não do Ministério Público. As viaturas e os drones fazem com que os olhos do Estado cheguem onde os carros e as pessoas não conseguem chegar. Isso tudo vai permitir uma melhor atuação da Polícia Ambiental”, garantiu.

Planejamento

O comandante geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Rodrigo Piassi do Nascimento, lembrou que a proteção ao meio ambiente tornou o Estado um dos grandes produtores de alimentos e outros derivados no Brasil. “Com muito planejamento, muita engenharia, muita tecnologia e, principalmente, muita presença do Estado, temos alguma chance de proteger o meio ambiente. A entrega dessas viaturas permitirá que tanto a Semad, quanto a PM e todas as pessoas envolvidas no sistema de fiscalização cheguem nos mais diversos ambientes com segurança e efetividade”, concluiu.

Durante o evento, foi assinado, ainda, protocolo de intenções entre a Semad, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), e a PMMG. O documento visa estabelecer mecanismos de cooperação técnica para instruir e sensibilizar produtores rurais mineiros a respeito de melhores práticas ambientais, incentivando-os a obter regularização ambiental de empreendimentos. Também foi entregue ao Corpo de Bombeiros Militar e a Defesa Civil do Estado kits do programa Minas Contra o Fogo, com Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e instrumentos de combate ao fogo.

*20 viaturas foram entregues às Polícia Militar de Meio Ambiente ( Crédito : Cecília Pederzoli / TJMG )*

Presenças

Compuseram o dispositivo de honra, além do superintendente adjunto de Logística e Sustentabilidade do TJMG, desembargador Wanderley Salgado de Paiva, o governador Romeu Zema; o procurador-geral do Estado, Jarbas Soares Júnior; o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado estadual Tadeu Martins Leite; o comandante geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Rodrigo Piassi do Nascimento; a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Carvalho de Melo; o presidente da Faemg, Antônio de Salvo; o presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emate-MG), Otávio Martins Maia; o chefe do Departamento Estadual de Investigação de Crimes contra o Meio Ambiente da Polícia Civil do Estado, delegado-geral Bruno Tasca Cabral; o comandante-geral do CBMMG, coronel Erlon Dias do Nascimento Botelho; o chefe do Gabinete Militar do Governador e Coordenador Estadual de Defesa Civil Palácio Tiradentes, coronel Carlos Frederico Otoni Garcia; a comandante estadual de Policiamento de Meio Ambiente, coronel Gracielle Rodrigues; o secretário Municipal de Meio Ambiente, José Reis Nogueira de Barros; deputado federal Zé Silva; deputado federal Igor Timo; deútado estadual Gustavo Santana; deputado estadual Tito Torres; deputado estadual Duarte Bechir; deputado estadual Adriano Alvarenga; prefeito de Andrelândia,Francisco Carlos; prefeito de Além Paraíba, Miguel Belmiro; e o prefeito de São Gonçalo do Rio Preto, Dilson Moreira.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

Por

Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.