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Renovação de computadores reforça eficiência no TJMG

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Com a presença cada vez maior da tecnologia nas unidades jurisdicionais, a utilização de equipamentos de alta performance se torna imperativa. A Diretoria Executiva de Informática (Dirfor) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio da Gerência de Suporte à Operação de Equipamentos (Geope), tem se empenhado em manter o parque computacional sempre em condições ótimas: moderno, atualizado e funcional para atender à população que busca o Poder Judiciário estadual mineiro.

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O presidente José Arthur Filho enfatizou que a tecnologia integra um dos eixos da gestão (Crédito: Mirna de Moura/TJMG)

O presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, ressalta que o investimento nessa área foi um dos eixos do Programa Justiça Eficiente 5.0 (Projef 5.0), que reúne as linhas-mestras de sua gestão. “Não seria possível avançar da forma que queríamos sem o auxílio do que havia de mais recente e reconhecidamente eficaz no âmbito das soluções informatizadas. E temos, efetivamente, contado com um excelente trabalho de nossas áreas-meio, muitas vezes realizados nos bastidores e de forma silenciosa, para alcançarmos mais presteza e qualidade na prestação jurisdicional”, afirma.

Segundo o superintendente de Tecnologia e Informação, desembargador André Leite Praça, a modernização do parque computacional do TJMG visa a solucionar diversos problemas. “O prolongamento excessivo do uso de equipamentos acarreta risco ao bom funcionamento do serviço judiciário por diversos fatores. Entre eles, estão a falta de suporte técnico com o passar do tempo, a ameaça à segurança da informação, o índice elevado e o alto curso de manutenção corretiva, o consumo maior de energia dos equipamentos antigos e o mais grave, que é a inviabilidade de implantar novas soluções informáticas, em razão da ausência de requisitos mínimos para seu funcionamento”, afirma.

Modernização

De acordo com o juiz auxiliar da Presidência responsável pela Dirfor, Rodrigo Martins Faria, a atualização dos equipamentos é fundamental para acompanhar a evolução tecnológica e atender às demandas crescentes da população, bem como para viabilizar o trabalho diário de magistrados, servidores e colaboradores e dos operadores do sistema de justiça (advogados, promotores e defensores públicos).

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“Seguindo essa filosofia, o Judiciário estadual mineiro finalizou recentemente o processo licitatório para computadores do tipo desktop .para substituição de equipamentos obsoletos, além de acréscimos necessários em razão do aumento da força de trabalho. Nós nos esforçamos para conseguir adquirir o melhor equipamento para o TJMG”, diz.

A diretora executiva de Informática, Alessandra Campos, esclarece que, embora a pandemia tenha prejudicado as trocas que deveriam ocorrer em 2020 e 2021, a equipe está correndo contra o tempo para regularizar a situação. “Levando isso em conta, o TJMG acabou de assinar contrato para compra de equipamentos que deverão ser entregues até o final do segundo semestre de 2023”, diz. A diretora estima que os demais equipamentos deverão, por questões de limitação logística, chegar às mãos dos usuários ao longo de 2024.

De acordo com Bruno de Carvalho Chaves, responsável pela área de contratação de equipamentos, o processo envolve certa complexidade. “Cada troca de equipamento requer o serviço de configuração das máquinas e a instalação de softwares, inclusive alguns bastante específicos, que possuem licenças, como o BIM, usado por engenheiros e arquitetos, e o Photoshop, para edição e tratamento de imagens. A política de trocas praticada atualmente, que se conforma ao ciclo de vida dos equipamentos, foi iniciada em 2010, e prevê desde o planejamento e a compra até o recolhimento das máquinas para descarte”, ressalta.

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Equipamentos mais modernos devem ampliar a eficiência no Judiciário estadual (Crédito: Imagem ilustrativa)

Parceria

O servidor Anderson Martins de Almeida, da Coordenação de Instalação e Manutenção de Equipamentos (Comeq), frisa que o desafio é remover os equipamentos antiquados, criar a estrutura para recebimentos dos novos e instalá-los com o menor tempo e a maior agilidade possível, para não impactar o usuário e o atendimento ao cidadão. Ele afirma que também deve existir uma boa integração com a empresa contratada para o suporte técnico local, denominado serviço de field, que se incumbe de incluir algo novo na máquina a pedido do usuário ou de solucionar problemas de hardware ou de softwares que ainda estão na garantia. A equipe assume, ainda, tarefas de saneamento, formatação e reparos.

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O coordenador afirma que a entrega do maquinário é apenas uma parte do serviço. “Antes da substituição, é preciso restaurar backups — que raramente o usuário providencia —, e depois há o mapeamento e a configuração da máquina, de e-mails e impressoras. Para a instalação, agendamos com o usuário. Toda a logística é preparada para já encaminhar o equipamento ao desfazimento, se ele é considerado sucateado, ou à doação, quando ele ainda pode ser aproveitado. Nesse caso, o equipamento é oferecido a instituições parceiras que vêm buscá-lo na Coordenação de Controle do Patrimônio Mobiliário (Copat), como as Polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros ou escolas”, afirma.

Para Anderson Almeida, o usuário tem um papel importante nesse fluxo, pois a transferência do item do patrimônio do setor para a Copat é feita pela Comeq, mas depende do aceite no Sistema Administrativo (Siad). “A falta de movimentação no Siad gera atrasos em um cronograma que já é bem apertado. Como o interesse de ter equipamentos mais modernos e seguros é do próprio usuário e beneficia o jurisdicionado, pedimos que as equipes sempre adiantem o que lhes diz respeito, como a realização do backup e o acerto do inventário”, conclui.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

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Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

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A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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