Tribunal de Justiça

Relatório apresenta ações e resultados alcançados no biênio 2022/2024

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1 ano atrás

2023-06-15

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O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, recebeu nesta quinta-feira (15/6) um relatório com o andamento e os resultados de oito projetos que estão entre os prioritários para o biênio 2022/2024. Os números e as perspectivas apresentadas revelaram que, perto de completar um ano à frente do TJMG, a atual gestão já conseguiu cumprir todas as propostas que foram definidas ainda no período da eleição da Alta Direção do atual biênio.

Not---Apresentacao-de-dados-da-Deplag_-Pr-com-Joao-Victor._5.jpg — *Apresentação de resultados contou com a presença de representantes de diversas áreas do TJMG (Crédito: Euler Junior/TJMG)*

Os bons resultados podem ser constatados em áreas diversas, tanto na virtualização de processos e na cooperação para desafogar unidades judiciárias com grandes acervos quanto na entrega de obras e nos investimentos em novos sistemas para melhorar produtividade, governança, arrecadação e gestão de depósitos judiciais.

“Fizemos esse balanço para verificar os resultados do que foi prometido no início da nossa gestão. Os dados mostram o que efetivamente vamos entregar neste primeiro ano e também fazem projeção para o segundo ano deste biênio. Alcançamos muitas metas e ultrapassamos várias outras”, afirmou o presidente José Arthur de Carvalho Pereira Filho.

Programas

No relatório, constaram o Programa Pontualidade 5.0, o Plano de Aceleração de Obras, o Plano de Estruturação Organizacional para a Produtividade na Prestação Jurisdicional, as ações de governança, gestão e infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação, o Projeto Virtualizar 5.0 – 1ª Instância, o Programa Inova TJMG, a implantação do Novo Sistema de Arrecadação, a implantação do Sistema de Gestão dos Depósitos Judiciais (Sidejud) e as melhorias na área de precatórios com a implantação do Ofício Requisitório na Web (ORW).

Apenas no Programa Pontualidade 5.0 foram realizados cerca de 70 mil atos jurisdicionais entre julho de 2022 e abril de 2023, bem como 255 mil atos de secretaria, de março de 2022 a maio deste ano. Em 2023, o objetivo é proferir 60 mil atos jurisdicionais em caráter de cooperação.

No caso do Plano de Aceleração de Obras, 14 iniciativas de construção, reforma ou ampliação de fóruns foram concluídas e tiveram o Termo de Recebimento Provisório (TRP) emitido nesta gestão. Outros três fóruns – de Barão de Cocais, Pompéu e Santa Rita do Sapucaí – estão aguardando o TRP e estão liberados para inauguração. A previsão é a de que, até o fim da gestão, cerca de 25 obras terão sido entregues.

Not---Apresentacao-de-dados-da-Deplag_-Pr-com-Joao-Victor._1.jpg — *Presidente José Arthur de Carvalho Pereira Filho vai inaugurar cerca de 25 obras até o fim desta gestão (Crédito: Euler Junior/TJMG)*

Já o Plano de Estruturação Organizacional para a Produtividade na Prestação Jurisdicional prevê a alteração de competências em varas do Estado, a instalação de unidades judiciais e o aprimoramento do serviço extrajudicial. O plano inclui também a instalação de duas novas câmaras no TJMG.

Governança

Na área de governança, gestão e infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação, o TJMG já atingiu pontuação considerada excelente no Ranking do iGovTIC-JUD, que mensura o índice de governança em tecnologia de informação e comunicação.

O Projeto Virtualizar 5.0 – 1ª Instância, por sua vez, garantiu, apenas a partir de janeiro deste ano, a virtualização de 146 mil processos. A expectativa é a de que, até o fim desta gestão, sejam virtualizados todos os processos considerados virtualizáveis.

Também foram apresentadas diversas iniciativas dentro do Projeto Inova TJMG, que promove ações e projetos que fomentam a inovação. Um dos destaques é a reformulação do Formulário de Depósitos Judiciais (Depox), que passa por uma fase de testes e deve ser concluído no segundo semestre de 2023. O documento é considerado um dos formulários mais complexos do TJMG e, por isso, foi escolhido para receber aprimoramentos.

Na área financeira, o balanço trouxe o andamento da iniciativa de implantação do Novo Sistema de Arrecadação do TJMG que, entre outros benefícios, vai possibilitar registros contábeis mais fidedignos, facilitar a emissão de guias de custas e automatizar o cálculo de custas finais, melhorando o atendimento ao jurisdicionado.

Finanças

A implantação do Sidejud, que promove a gestão dos Depósitos Judiciais, terá a sua primeira fase concluída em dezembro deste ano.

Outro projeto que teve os resultados apresentados foi o que prevê melhorias na área de pagamento de precatórios com o ORW. Essa ação prevê a criação de um formulário dinâmico, via web, cujo preenchimento automatizado vai substituir o trabalho manual. Mais de 90% do projeto já foi executado e a meta é concluir os trabalhos ainda neste mês.

Not---Apresentacao-de-dados-da-Deplag_-Pr-com-Joao-Victor._6.jpg — *O balanço foi apresentado por João Victor Silveira Rezende, da Deplag, com participação de pessoas de todas as áreas envolvidas (Crédito: Euler Junior/TJMG)*

Para o presidente José Arthur de Carvalho Pereira Filho, a reunião de trabalho foi muito importante, já que os dados mostram resultados expressivos. “Estamos com um trabalho muito efetivo e vamos anunciar, às vésperas de completar o primeiro ano de gestão, que cumprimos 100% do plano que apresentamos para os dois anos. Superamos as expectativas e vamos entregar um Tribunal mais dinâmico, eficiente e apto a oferecer uma prestação jurisdicional mais efetiva”, disse.

Impacto

O presidente do TJMG disse ainda que, além dos projetos prioritários que integraram o relatório apresentado nesta quinta-feira, o Tribunal, ao fim do atual biênio, também terá feito importantes contribuições para a sociedade, tendo em vista as iniciativas sociais que vêm sendo desenvolvidas. “Todas essas ações engrandecem o Tribunal”, ressaltou José Arthur Filho.

Para ele, não há um projeto que se destaque dos demais por sua relevância e impacto. “Atacamos todas as áreas possíveis, seja na área da inovação, da tecnologia e da sofisticação das transações econômicas, seja nos inúmeros projetos sociais em andamento. Todo o conjunto da obra é importante”, disse.

A apresentação dos dados foi feita pelo diretor executivo de Planejamento Orçamentário e Qualidade na Gestão Institucional (Deplag), João Victor Silveira Rezende, com a participação e as contribuições de representantes de todas as áreas envolvidas em cada um dos projetos.

Monitoramento

“Fizemos um recorte, entre os inúmeros projetos desenvolvidos na instituição, daqueles que são considerados transformadores e que foram definidos como prioritários pela Presidência, sem prejuízo do mérito das outras iniciativas em desenvolvimento atualmente no TJMG. Esses oito projetos estão sob um monitoramento mais intensivo”, explicou João Victor Silveira Rezende.

Not---Apresentacao-de-dados-da-Deplag_-Pr-com-Joao-Victor._4.jpg — *Reunião de trabalho serviu também para identificar pontos que precisam ser aprimorados em cada um dos projetos (Crédito: Euler Junior/TJMG)*

Segundo ele, além do balanço, o relatório apresentado teve o objetivo de mostrar pontos de atenção que precisam ser aprimorados. “Conhecemos os resultados e também verificamos quais as perspectivas de conclusão de cada iniciativa, identificando se há obstáculos ou dificuldades de desempenho. A reunião contou com a participação de diversas áreas, o que demonstra o caráter participativo desta gestão. Os resultados são favoráveis”, afirmou.

Presenças

Participaram da reunião, além do presidente José Arthur de Carvalho Pereira Filho, o superintendente administrativo-adjunto do TJMG, desembargador Geraldo Augusto de Almeida; os juízes auxiliares da Presidência Raquel Gomes Barbosa, Marcela Maria Pereira Amaral Novais, Thiago Colnago Cabral e Rodrigo Martins Faria; o diretor da Deplag, João Victor Silveira Rezende; o diretor executivo de Finanças e Execução Orçamentária, Eduardo Antônio Codo Santos; o diretor executivo de Engenharia e Gestão Predial, Marcelo Junqueira Santos; o diretor executivo de Comunicação, Sérgio Galdino; o secretário de Governança e Gestão Estratégica, Guilherme Augusto Mendes do Valle; a diretora executiva do Centro de Sustentabilidade (Cesus), Selmara Alves Fernandes; Ana Maria Dias Ignácio Freitas, da Assessoria de Padronização e Tecnologias da Informação (Astec), que representou a diretora executiva de Informática, Alessandra da Silva Campos; a gerente do Centro de Desenvolvimento e Acompanhamento de Projetos do TJMG (Ceproj), Priscila Pereira de Souza; Daniel Scott e Dayanne Almeida, da Assessoria de Precatórios, que representaram o juiz Christian Garrido Higuchi; Camilla Rafaela Alves Maia e Dalila Saurine Cunha Petraconi, da Assessoria Técnica e Jurídica ao Planejamento e à Gestão Institucional (Asplag) e Carlos Maurício Ávila, do Núcleo de Gestão de Projetos (Nugepro).

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

Por

Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.