O baixo volume de recursos do Estado alocado para investimentos na corporação e a morosidade na atuação do plantão digital marcaram nesta terça-feira (20/6/23) questionamentos feitos por deputados à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), Letícia Baptista Gamboge Reis.

Ela foi ouvida na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em atividade que integra o 1º ciclo de reuniões de Prestação de Contas do Governo ao Legislativo em 2023, iniciativa do Assembleia Fiscaliza.

À frente da instituição desde 9 de abril, Letícia Baptista Gamboge Reis fez uma apresentação de ações desenvolvidas no período de 1º de janeiro a 31 de maio.

Em resposta ao presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PL), sobre os recursos destinados exclusivamente a investimentos na PCMG pelo Estado, excluindo outras fontes como emendas parlamentares, acordos e transferências da União, ela respondeu que foram R$ 4,05 milhões.

Na sequência, o parlamentar quis saber o que será feito para melhorar o atendimento digital da Polícia Civil e também qual o número atual de servidores dos quadros policial e administrativo da corporação, separadamente, bem como qual é o déficit de pessoal.

“O plantão digital tem trazido uma dor de cabeça enorme para vítimas, testemunhas e policiais, com esperas que podem chegar a 20 horas para a lavratura do flagrante”, disse Sargento Rodrigues.

A chefe da PCMG disse que o plantão digital passa por avaliação de resultados, e que concluída essa análise será apresentada uma nova metodologia para o seu funcionamento, segundo ela justamente para dar maior celeridade ao atendimento e melhores condições de trabalho para os policiais.

Solução para falta de efetivo é cobrada

O deputado Caporezzo (PL) também criticou os deslocamentos impostos aos policiais militares por iniciativas da Polícia Civil como o plantão regionalizado e, mais recentemente, o plantão virtual, e junto com o presidente da comissão também abordou o déficit de pessoal.

Sargento Rodrigues quis saber qual o quadro atual hoje e qual o efetivo seria o necessário, tendo Caporezzo cobrado a nomeação de 3.420 candidatos já aprovados em concurso, ainda que segundo ele o déficit seja estimado em torno de seis mil servidores.

Sobre o quadro de pessoal, a gestora informou que hoje são 10.617 servidores atuando no quadro policial e 1.405 no quadro administrativo, sem abordar diretamente o déficit.

“Essa questão está a cargo de outras pastas, há limites, mas podemos garantir que há uma preocupação tanto para realizar capacitações de quem está, como também para que tenhamos a inserção de novos profissionais”, disse.

A deputada Bella (Psol) e os deputados Bosco e Zé Laviola (Novo) também insistiram na cobrança pelo reforço do efetivo da Polícia Civil. Esses dois últimos também elogiaram a atuação da delegada no comando da instituição, assim como o 1º-secretário da ALMG, deputado Antonio Carlos Arantes (PL).

Bella Conçalvez ainda cobrou ações mais efetivas da corporação no combate aos crimes de feminicídio e de lgtbfobia, segundo ela muitas vezes invisibilizados devido a inconsistências de informações no momento do registro das ocorrências.

A chefe da PC reconheceu esse tipo de problema, que segundo ela já é objeto de um protocolo que será assinado por todas as forças de segurança.

Especificamente sobre os feminicídios, ela lembrou que Minas Gerais já possui 70 delegacias de mulheres por todo o Estado, inclusive em todas as delegacias regionais, e que a segunda posição no ranking deste crime no País também deve ser analisado sob a ótica de que somos o segundo estado brasileiro mais populoso.

Adoecimento também preocupa

Dizendo que “a polícia está adoecida”, o deputado Doutor Jean Freire (PT) frisou que tem recebido relatos de servidores com problemas de saúde mental, afastados ou mesmo aposentados, e defendeu que o governo tenha maior sensibilidade para entender o que está acontecendo e agir.

A chefe da Polícia Civil citou que este é um dos objetivos do programa de saúde ocupacional da instituição, que envolve a sensibilização dos chefes de departamento, a maior divulgação da oferta de atendimento e acolhimento junto aos servidores e a maior inserção de profissionais para esse acolhimento.,

“Há casos que requerem um setor de psicologia inclusive com plantão contínuo, essa é uma diretriz da chefia, e que o servidor também não se constranja em buscar auxílio”, disse ela.

A deputada Andreia de Jesus (PT) também abordou a questão, frisando que a Comissão de Direitos Humanos, a qual preside, recebe muitas denúncias nesse sentido, de problemas relacionados a assédio moral e saúde mental.

Ela também demandou maior investimento em tecnologia na área de intligência da Polícia Civil, para apuração de crimes cibernéticos, que caracterizam várias das ocorrências de racismo e injúria racial.

Tratamento igualitário foi demandado

Vice-presidente da comissão, o deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), avaliou que as dificuldades enfrentadas pela corporação foram ainda maiores em gestões anteriores.

“O governador tem atuado sem medir esforços para a melhoria da segurança”, disse, frisando, por outro lado, que a categoria ainda luta pela recomposição salarial e por ações em saúde mental, defendendo um tratamento igualitário entre as forças de segurança. Ele também defendeu a convocação de concursados para cobrir a vacância de cargos como no caso de investigadores.

A chefe da PCMG disse que há uma série de tratativas sendo feitas no sentido de vencer possíveis distorções entre as forças de segurança, sobretudo quanto à elaboração de um Estatuto Disciplinar e de alterações na Lei Orgânica da Polícia Civil, inclusive com reuniões já em andamento com entidades representativas dos servidores.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG