A coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para demandas de Direito de Família (Cejusc Família), desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, representou o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, na segunda-feira (28/8), na solenidade de lançamento do Projeto Direito na Favela, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG). A iniciativa é resultado de um acordo selado entre a OAB-MG e a Associação Direito na Favela.

O projeto vai permitir que moradores de vilas e favelas de Belo Horizonte tenham acesso a escritórios de advocacia e profissionais do Direito inscritos na seccional mineira da OAB. Os atendimentos serão realizados nas próprias comunidades, de forma voluntária e gratuita, uma vez por mês, sempre aos sábados.

Iniciativa inovadora

Para a desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, representar o presidente José Arthur Filho e o TJMG em um evento promovido pela OAB Minas foi motivo de grande honra: “Sou desembargadora por meio do Quinto Constitucional da OAB e retornar a esta casa é sempre motivo de grande alegria”, disse.

A coordenadora do Cejusc Família afirmou que o Projeto Direito na Favela é uma iniciativa inovadora em Minas Gerais e que dará voz aos moradores de vilas e favelas de Belo Horizonte.

“Sempre defendi que as nossas instituições devem ter um forte lado social para diminuir as desigualdades presentes, principalmente, nas populações mais carentes. A OAB-MG, com esse projeto, está dando voz aos moradores das favelas e permitindo acesso à Justiça aos que mais precisam. Isso é responsabilidade social”, afirmou a desembargadora Teresa Cristina.

Inclusão e avanço

O presidente da OAB-Minas, Sérgio Leonardo, afirmou que o projeto faz parte de uma gestão democrática, participativa e focada na inovação, inclusão e avanço. “No início do ano passado iniciamos as conversas com a Associação Direito na Favela. As conversas evoluíram e, hoje, estamos celebrando a união entre a OAB e a associação, com participação da Defensoria Pública de Minas Gerais, instituição que tem obrigação constitucional de realizar tais atendimentos”, disse.

Para o presidente da OAB-MG, o projeto vai levar maior inclusão aos moradores das comunidades, “reforçando nossa posição no sentido de promover direitos humanos e lutar pela Justiça”. “Tenho certeza que seremos muito felizes com este projeto que também dará maior visibilidade aos advogados e escritórios que dele participarem”, frisou.

Presenças

A cerimônia de lançamento do Projeto Direito na Favela contou também com a presença da defensora-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Raquel da Costa Dias; do presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, Nilson Reis Júnior; da presidente da Associação Direito na Favela, Michelle Hygino; do co-presidente da Associação Direito na Favela, Bernard Siríaco Martins; do presidente do Centro Cultural Lá da Favelinha, Kdu dos Anjos; da diretora executiva da Expo Favela Minas, Marciele Delduque; do presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Minas e da CDL BH, Marcelo de Souza e Silva; da deputada estadual de Minas Gerais, Macaé Evaristo; e da escritora Conceição Evaristo, além de outras autoridades e convidados.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG