A queda na arrecadação dos municípios preocupa prefeitos mineiros porque pode comprometer a prestação de serviços básicos à população. A avaliação é das lideranças que participaram de audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (27/9/23).

A reunião foi convocada a pedido da deputada Ione Pinheiro (União Brasil) e dos deputados Antonio Carlos Arantes (PL) e Rodrigo Lopes (União Brasil) para discutir a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Trata-se de recursos transferidos pelo Governo Federal, que consistem na principal fonte arrecadação para pequenos municípios.

No acumulado de 2023, o total de recursos repassados aos municípios mineiros pela União acumula alta, segundo levantamento da Associação Mineira de Municípios (AMM). Mas, em julho, as transferências tiveram redução de 9,15%, seguida de outra retração de 8,1% em agosto, na comparação com os mesmos meses do ano passado.

O resultado dessa variação negativa é que muitos pequenos municípios se veem em dificuldades financeiras. É o caso de Piedade dos Gerais, cidade de 5 mil habitantes na Região Central do Estado. Segundo o prefeito Daniel Maurício Reis, o FPM representa 80% da arrecadação municipal, e os repasses tiveram redução de 8,4% em agosto.

Em Rio Manso (Região Metropolitana de Belo Horizonte), que tem 5.550 habitantes, a situação é a mesma. “Não estamos conseguindo cumprir com nossas obrigações. Com essa queda, está tudo muito difícil para nós”, afirmou o prefeito Luiz Leonardo Lucena.

O principal motivo da redução do FPM seria a queda nas suas duas fontes de receita: o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda. Entre janeiro e julho deste ano, a arrecadação do IPI caiu 12,97%, na comparação com o mesmo período do ano passado, segundo a AMM. Já a receita com o Imposto de Renda Pessoa Jurídica diminuiu 5,69% nesse mesmo intervalo de tempo.

Mas a queda nos repasses do FPM não é a única explicação para as dificuldades financeiras das prefeituras, segundo o presidente da AMM, Marcos Vinícius da Silva Bizarro. Ele apresentou números que evidenciam uma redução generalizada em outras importantes fontes de arrecadação municipal. 

Também houve perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que o Estado divide com os municípios. Entre janeiro e julho de 2023, a receita acumulada do imposto encolheu mais de R$ 2 bilhões, o que significa uma redução de 4,88% na comparação com o mesmo período do ano passado, segundo o levantamento da AMM.

Além disso, a Lei 24.431, que alterou o ICMS da Educação, também vai impactar as contas municipais. De acordo com a AMM, a alteração nos critérios de distribuição dos recursos do ICMS vai beneficiar 462 municípios, enquanto 391 municípios terão perda de receita. Neste caso, as grandes cidades do Estado são as maiores prejudicadas. Juiz de Fora (Zona da Mata), por exemplo, terá redução de 11% em suas transferências de ICMS.

Para o presidente da AMM, a redução nas várias fontes de arrecadação dos municípios reflete o mau desempenho da economia nacional. Ele também reclamou que as prefeituras são obrigadas a arcar com muitas despesas que são criadas por decisões do Governo Federal. “A arrecadação caiu em todos os setores e a situação tende a piorar nos próximos meses”, afirmou.

Para evitar uma queda brusca nos repasses do FPM devido à redução na população de muitos municípios constatada pelo Censo 2022, foi sancionada em junho deste ano a Lei Complementar Federal 198, que prevê uma transição de dez anos para que as prefeituras se enquadrem nos novos critérios de distribuição dos recursos. 

Mas, na avaliação de Marcos Vinícius Bizarro, a compensação proposta pelo Governo Federal não será suficiente para aliviar a situação das prefeituras. Por isso, ele defende o pagamento de um repasse extra do FPM em novembro, em caráter emergencial, e o pagamento permanente de outro repasse adicional todo mês de março.

Deputados se preocupam com redução do FPM

O deputado Rodrigo Lopes disse que a queda nos repasses do FPM é preocupante e também manifestou receio em relação à proposta de reforma de tributária em tramitação no Senado. Na sua avaliação, a criação do Imposto sobre Serviços (IBS), que vai unificar vários tributos, deve concentrar ainda mais arrecadação na União. Além disso, para o parlamentar, a distribuição dos recursos conforme a população pode prejudicar ainda mais os pequenos municípios.

O deputado Antonio Carlos Arantes concordou que a reforma tributária pode prejudicar os pequenos municípios, ao concentrar arrecadação nas mãos do Governo Federal. Ele disse ainda que a redução dos repasses do FPM se deve à piora da atividade econômica no Brasil. “A coisa está feia e ainda vai piorar”, considerou.

Por sua vez, a deputada Ione Pinheiro lembrou que as prefeituras são obrigadas a assumir despesas que são criadas por determinação do Governo Federal. Ela disse que é preciso buscar soluções conjuntas para resolver os problemas dos municípios.

O deputado Grego da Fundação (PMN) avaliou que a situação dos pequenos municípios piorou devido à redução populacional constatada no Censo 2022, que levou à queda nos repasses do FPM. 

Já o deputado Cristiano Silveira (PT) afirmou que o Governo Federal não vai permitir a redução de repasses do FPM aos municípios que perderam população e vai garantir R$ 2,3 bilhões em transferências adicionais. 

Por fim, o deputado Professor Cleiton (PV) disse que o problema começou com as alterações feitas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) no governo Jair Bolsonaro, o que teria levado ao aumento da sonegação de impostos, na sua avaliação.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG