O programa “Fiscalização Ordenada”, desenvolvido a partir de março deste ano pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), com o objetivo de analisar a infraestrutura das instituições de ensino em todo o estado, foi destaque nas ações de fiscalização da educação pública ao longo de 2023.

A Fiscalização Ordenada Nacional é um projeto desenvolvido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com todas as cortes de contas do país.
Em Minas Gerais, 34 escolas públicas foram visitadas por auditores do TCE, que elaboraram um extenso relatório, com mais de 130 páginas, apontando os principais problemas detectados ao longo das fiscalizações. Ao final do trabalho, o TCE mineiro apontou que 45% das escolas visitadas não possuem câmeras de segurança, 70% não possuem vigilância particular ou ronda escolar e 90% não possuem botão do pânico ou solução similar.

Dentre os itens fiscalizados, o relatório aponta ainda que cerca de 80% das escolas estão sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), 90% sem hidrante e 60% sem extintor. Das 40% que mantêm os extintores, 40% possuem equipamento fora do prazo de validade.

Para a execução da fiscalização, O TCE enviou 12 auditores para os 20 municípios mineiros de maneira simultânea e instalou uma sala de comando e controle operando em tempo real durante três dias. Ao todo, foram avaliados cerca de 200 quesitos em cada escola visitada. Outros problemas identificados mostram que aproximadamente 75% dos banheiros estão com inadequações, sendo as mais comuns: falta de papel higiênico, papel toalha e sabão.

Fiscalização do Fundeb é prioridade no TCEMG

Contribuir para a legalidade do repasse, contabilização e aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Este é o objetivo de uma fiscalização iniciada pelo TCE mineiro em julho de 2023 e que ainda está em andamento.
A fiscalização é realizada por meio do Sistema Informatizado de Auditoria de Programas de Educação (Sinapse), conforme Plano de Trabalho a ser assinado junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).
A fiscalização do TCEMG analisa pontos como a inadequação da formação dos professores, servidor falecido recebendo com recursos do Fundeb, créditos estranhos ao Fundeb realizados na conta única e titularidade indevida da conta específica vinculada ao Fundeb.

Felipe Jácome/Coordenadoria de Jornalismo e Redação 

Fonte: Tribunal de Contas de MG