Política

Projeto prorroga prazo para utilização de saldos remanescentes da saúde

Publicados

12 meses atrás

2023-12-12

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A prorrogação do prazo para os municípios utilizarem verbas da saúde remanescentes de repasses do Estado em exercícios anteriores deu seu primeiro passo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O Projeto de Lei Complementar 34/23, que altera esse prazo do fim do exercício financeiro de 2023 para o fim de 2024, recebeu parecer pela sua legalidade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira (12/12/23).

Criada e aprovada pelo Parlamento mineiro, a Lei Complementar 171, sancionada neste ano, destravou o uso desses recursos, parados nos cofres municipais por questões burocráticas.

“Serão beneficiadas mais de 700 cidades de todas as regiões de Minas. Com a dedicação e o empenho dos 77 deputados, atendemos a uma demanda histórica das prefeituras mineiras e reforçamos a saúde do nosso Estado”, destacou o presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), primeiro signatário do projeto que deu origem à norma, quando ela foi regulamentada.

De autoria do deputado Carlos Henrique, o PLC 34/23 modifica essa lei para estender o prazo para aproveitamento dos saldos remanescentes, que deverão ser destinados exclusivamente à realização de ações e serviços públicos de saúde.

Apenas para aperfeiçoar o texto do projeto em relação à técnica legislativa, o presidente da CCJ e relator da matéria, deputado Arnaldo Silva (União), apresentou o substitutivo nº 1.

O PLC 34/23 segue agora para análise das Comissões de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), em reuniões a serem realizadas ainda nesta terça (12), às 14 horas e às 14h30, respectivamente.

Lista

Fonte: Assembleia Legislativa de MG

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Da Redação

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Política

Secretariado em Arcos é anunciado pela nova gestão

Publicados

1 semana atrás

2024-11-14

Por

Alex Cavalcante

Nesta segunda-feira, 11 de novembro, o Prefeito Eleito Dr. Wellington Roque e o vice Ronaldo Gonçalves apresentaram oficialmente os secretários e secretárias municipais que irão compor o governo de Arcos na gestão 2025/2028.
Este novo time administrativo se destaca pela vasta experiência em gestão de projetos e administração pública, evidenciando um forte compromisso com o desenvolvimento sustentável e o bem-estar social de Arcos.
Pela primeira vez na história do município, o secretariado conta com três mulheres em posições de liderança, incluindo a inédita nomeação de uma Secretária de Fazenda, um cargo historicamente ocupado por homens.
Abaixo, conheça os nomes e cargos do novo secretariado:
• Cláudia Cardoso Soares – Secretária de Fazenda
• Aline Maria Correia Arantes – Secretária de Saúde
• Lilian Teixeira Garcia Gomes – Secretária de Educação
• Dênio Dutra Barbosa – Secretário de Administração
• Rodolfo Geraldo Dalariva Silva – Secretário de Obras e Serviços Públicos
• João Paulo Estevão Rodrigues Roque – Secretário de Governo
• Marlon Batista da Costa – Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável
• Ronaldo Gaspar Ribeiro – Secretário de Integração Social
• Evandro Marinho Siqueira – Secretário de Meio Ambiente
• João Paulo Alves Gomes – Secretário de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Com um time preparado e altamente qualificado, a nova administração busca consolidar uma gestão eficiente e inovadora, pronta para atender às demandas da população e promover o crescimento equilibrado e inclusivo de Arcos.
A posse dessa equipe de alto nível será um marco no início de um ciclo de ações voltadas para o fortalecimento do município nos próximos quatro anos.