Tribunal de Justiça

Presidente José Arthur Filho empossa dois novos desembargadores no TJMG

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11 meses atrás

2023-12-14

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*Presidente José Arthur Filho ao lado dos novos desembargadores e familiares (Crédito: Juarez Rodrigues/TJMG)*

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, conduziu nesta quinta-feira (14/12) a solenidade de posse dos juízes Leopoldo Mameluque e Roberto Apolinário de Castro no cargo de desembargadores. A cerimônia foi realizada no auditório do Tribunal Pleno do TJMG.

A solenidade, muito prestigiada, reuniu várias autoridades, integrantes da direção da Corte Mineira, ex-presidentes do TJMG, além de juízes, desembargadores, servidores, amigos e parentes dos dois empossados. Roberto Apolinário de Castro assume a 4ª Câmara Cível e Leopoldo Mameluque estará à frente da 6ª Câmara Cível.

*O presidente José Arthur Filho enalteceu a trajetória dos dois novos desembargadores (Crédito: Juarez Rodrigues/TJMG)*

Boas-vindas

O presidente José Arthur Filho destacou a vasta experiência dos dois novos desembargadores, ambos com quase 30 anos de magistratura. “O enfrentamento dos desafios impostos pela magistratura faz parte do cotidiano diário desses dois magistrados, Leopoldo Mameluque e Roberto Apolinário de Castro, que temos a satisfação de empossar, nesta quinta-feira, como desembargadores do TJMG”, disse o presidente.

Segundo ele, os dois empossados são magistrados experientes e preparados, e que agora irão se juntar à força de trabalho da 2ª Instância. “Esta Casa, marcada pelas sessões colegiadas, deseja boas-vindas aos novos desembargadores. Nossa expectativa é a de que este novo ciclo que inauguram, e que representa o merecido coroamento de suas carreiras, seja um período igualmente iluminado, como tem sido a jornada dos senhores até aqui”, finalizou o presidente José Arthur Filho.

Carreiras coroadas

O desembargador Roberto Apolinário de Castro, muito emocionado, disse que o momento representa o coroamento de uma carreira de quase 30 anos na magistratura mineira e mais de 45 anos atuando na administração pública.

“Saí do interior e cheguei a Belo Horizonte na condição de juiz substituto em 2019. Foi uma experiência espetacular, que me deu oportunidade de conhecer vários magistrados, e, principalmente, a estrutura do segundo maior tribunal do país, com suas várias especificidades. Agora estou em definitivo na 2ª Instância”, frisou o novo desembargador.

Leopoldo Mameluque ressaltou que vive o coroamento de sua carreira de magistrado, após passar por diversas comarcas do interior. “Adquiri o costume de trabalhar em colegiado quando atuei em Juizados Especiais. Minha atuação como juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça também me deu grande suporte, pois é um órgão de 2ª Instância com forte atuação na 1ª Instância. Espero desenvolver um grande trabalho na condição de desembargador”, disse o magistrado.

*Os desembargadores Leopoldo Mameluque e Roberto Apolinário de Castro assumem a 6ª e 4ª Câmaras Cíveis, respectivamente (Crédito: Juarez Rodrigues/ TJMG)*

Trajetória

Natural de Carangola, Roberto Apolinário de Castro formou-se em Direito pela Faculdade do Vale do Rio Doce em 1985. Tomou posse como juiz em 1995, tendo atuado nas comarcas de Novo Cruzeiro, Timóteo e Governador Valadares. Na sequência, assumiu, como titular, a Vara Agrária de Minas Gerais e de Acidente de Trabalho da Comarca de Belo Horizonte. Por mais de duas décadas e meia, o magistrado atuou ainda na Justiça eleitoral em diversas comarcas. É mestre em Direito pela Universidade Gama Filho e possui especializações lato sensu em Direito do Trabalho e em Processo Civil. Paralelamente à carreira como magistrado, vem se dedicando ao magistério, sendo palestrante e professor de pós-graduação em diversas faculdades por todo o país e formador em disciplinas de Mediação e Prática de Processo Civil.

Leopoldo Mameluque é graduado em Direito pela Universidade do Vale do Paraíba e em Engenharia pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). É mestre em Ciências Penais pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), possuindo pós-graduação em Direito pela Unimontes e especialização em Direitos Humanos pela PUC Minas. Atualmente, cursa mestrado em Direito Comparado pela universidade Samford, dos Estados Unidos. Natural de Pirapora, Leopoldo Mameluque entrou para a magistratura mineira em 1997, tendo atuado nas Comarcas de Monte Azul, Montes Claros, Grão Mogol, Ribeirão das Neves e Belo Horizonte. Publicou diversos artigos e livros e foi juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça.

Presenças

Participaram da cerimônia o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas; o 2º vice-presidente, desembargador Renato Dresch; a 3ª vice-presidente, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; a vice-corregedora-geral de Justiça, desembargadora Yeda Athias; o deputado estadual Roberto Andrade, que representou o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Tadeu Leite; o diretor executivo da Escola Judiciária Eleitoral, desembargador Joemilson Donizetti Lopes, representante do presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), Octavio Augusto De Nigris Boccalini; a procuradora de justiça Nívea Mônica Silva, que representou o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior; o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juiz Luiz Carlos Rezende e Santos; e o diretor da Faculdade de Direito da UFMG, professor Hermes Guerrero.

Também estavam presentes na solenidade os ex-presidentes do TJMG desembargadores Pedro Bitencourt, Gilson Lemes, Joaquim Herculano Rodrigues e Geraldo Augusto de Almeida; a superintendente administrativo-adjunta de Gestão Estratégica do TJMG, desembargadora Maria Lúcia Cabral Caruso; e o superintendente administrativo-adjunto de Governança do TJMG, desembargador Marcos Lincoln dos Santos.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

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Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.