Tribunal de Contas

Órgãos criam grupo de trabalho para alinhar governança das ações de revitalização da Pampulha

Publicados

10 meses atrás

2024-01-17

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O Tribunal de Contas de Minas Gerais reuniu, nesta quarta-feira (17/01/2024), o governo estadual, as prefeituras de Belo Horizonte e Contagem, e diversos órgãos e instituições envolvidos na recuperação da Bacia da Pampulha. O objetivo do encontro foi apresentar a auditoria operacional que o TCEMG realiza para avaliar a eficácia e efetividade das ações de recuperação e despoluição da Pampulha. Na reunião, os órgãos definiram pela criação de um grupo de trabalho, com integrantes de todas as instituições envolvidas, para alinhar um sistema de governança multinível das ações de revitalização da Bacia da Pampulha.

Um dos apontamentos da auditoria do TCEMG foi a necessidade de melhorar o sistema de governança e gestão da Bacia da Pampulha. O conselheiro Cláudio Terrão, relator do processo de auditoria, destacou que o objetivo do tribunal é buscar soluções conjuntas para a questão. “O nosso objetivo é encontrar, com os órgãos e instituições envolvidas nas ações de revitalização da Pampulha, soluções para fomentar a governança multinível. O TCEMG será o comunicador de todo esse processo dialógico, para buscar um alinhamento de ações e perspectivas entre todos os atores envolvidos”.

A analista de Controle Externo Heloísa Helena Rocha fez uma apresentação da auditoria, reforçando os benefícios esperados com a definição de um grupo de governança multinível para as ações de desassoreamento e recuperação da Pampulha. “Com essa busca pelo alinhamento de perspectivas entre os órgãos e instituições envolvidas nesse processo, podemos caminhar para a solução, de fato, do problema. Após a criação do grupo, vamos apresentar os achados do relatório da auditoria do TCEMG e propor encaminhamentos”, concluiu.

O controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, concordou com a importância de se instituir um sistema de governança das ações e intervenções. A prefeita de Contagem, Marília Campos, saudou a iniciativa do TCEMG de buscar o entendimento “que se soma aos esforços articulados para avançar nas propostas de revitalização da Bacia da Pampulha como cartão-postal de toda a Região Metropolitana de Belo Horizonte”.

O secretário de Obras de Belo Horizonte, Leandro Pereira, destacou que a lagoa é apenas o “ponto final de tudo o que ocorre na Bacia da Pampulha”, somando-se às manifestações da necessidade de atuação articulada entre os diversos órgãos para a “resolução final da revitalização da Pampulha”. O diretor-presidente da Copasa, Guilherme Faria, enfatizou a relevância de “uma estrutura gerencial robusta, definitiva e centralizada para a resolução da questão”.

Participaram do encontro, com o compromisso de aderirem ao grupo de governança multinível, dezenas de órgãos, entre eles o governo estadual, as prefeituras de Belo Horizonte e Contagem, a Copasa, a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), o Comitê da Bacia Hidrográfica Rio das Velhas, a Agência Peixe-Vivo, a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG) e o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG). Outros órgãos podem ser convidados a participar do grupo durante o transcorrer das atividades.

O “Relatório Preliminar de Auditoria Operacional – As ações de recuperação e despoluição da Lagoa da Pampulha e respectivo entorno” foi publicado pelo TCEMG no fim de 2023. Para vê-lo, clique aqui.

Veja, abaixo, fotos da reunião.

Lucas Borges / Coordenadoria de Jornalismo e Redação

Fonte: Tribunal de Contas de MG

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Da Redação

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Política

Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s

Publicados

1 semana atrás

2024-11-13

Por

Alex Cavalcante

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.

O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.

No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.

A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.

Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.

Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.

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