Rural
Plano para impulsionar indústria vai beneficiar também agronegócio e o mercado de bioinsumos
O governo federal lançou nesta segunda-feira (22.01) o plano “Nova Indústria Brasil (NIB)”, direcionado ao desenvolvimento do setor industrial do país, mas vai, de quebra, beneficiar também o agronegócio. O plano inclui a ampliação do acesso a máquinas e equipamentos para agricultores familiares, visando aumentar a mecanização na agricultura familiar. O objetivo é alcançar 70% de mecanização nos estabelecimentos de pequenos produtores até 2033, um aumento significativo em relação aos atuais 18%.
Durante a apresentação do plano, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou um investimento de R$ 20 bilhões na próxima década para garantir que 95% das máquinas agrícolas sejam produzidas nacionalmente. As ações previstas incluem financiamentos para bioinsumos, produtos de biomassa, melhoramento genético, e redução de uso de água e carbono na agropecuária. O governo também planeja financiar, com juros atrativos, soluções biotecnológicas e máquinas para a agricultura familiar.
A necessidade de ampliar o acesso a maquinários já havia sido destacada no Plano Safra da Agricultura Familiar 2023/24 e com a retomada do Programa Mais Alimentos, que financia a compra de equipamentos para agricultores familiares.
O Brasil, segundo estudos, ainda não tem acesso a 180 tecnologias voltadas para a agricultura familiar. Dados do último Censo Agropecuário do IBGE em 2017 mostraram que apenas 18% dos pequenos produtores possuíam ao menos um trator.
Um Acordo de Cooperação Técnica foi firmado entre diversos ministérios e instituições, como Embrapa, BNDES, Embrapii, Finep, Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia, visando a promoção do acesso e desenvolvimento tecnológico necessário para esta mecanização.
O MDA coordena um conselho, incluindo representantes do setor produtivo e movimentos sociais, para discutir ações de mecanização na agricultura familiar. Este grupo também trabalha no mapeamento das necessidades específicas por região e no acesso a financiamentos.
Além da mecanização, o plano Nova Indústria Brasil tem outras metas para o setor agroindustrial, como aumentar sua participação no PIB agropecuário de 25% para 50% e garantir a sustentabilidade ambiental. Os desafios incluem aumentar a produtividade e o valor agregado da produção agrícola, alinhar políticas industriais e de comércio exterior, aumentar o uso de bioinsumos e desenvolver insumos nacionais, conforme destacado no Plano Nacional de Fertilizantes.
O plano também prevê ações específicas para o setor agroindustrial, incluindo financiamentos para o desenvolvimento de bioinsumos, produtos de maior valor agregado baseados em biomassa, melhoramento genético, redução do uso de água e da pegada de carbono na agropecuária. O uso de fertilizantes sustentáveis, produzidos a partir da reutilização de resíduos orgânicos, como dejetos de animais, resíduos da agroindústria e restos de alimentos tem crescido exponencialmente no Brasil. O mercado de insumos biológicos deve valer cerca de R$ 100 bilhões até 2026, representando um crescimento de 74% em apenas quatro anos.
Com informações do Globo Rural
Fonte: Pensar Agro
Política
Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.
O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.
No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.
A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.
Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.
Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.
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