Rural

CNA que avanços no caminho da sustentabilidade e eficiência produtiva

Publicados

10 meses atrás

2024-01-26

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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) tomou uma iniciativa proativa em prol da sustentabilidade agrícola ao solicitar a inclusão da entidade no Comitê Gestor Interministerial do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas (PNCPD). O pedido foi formalizado em um ofício enviado ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, pelo presidente da CNA, João Martins, que também propôs dois representantes para integrar o colegiado.

A atuação da CNA no comitê visa fortalecer o diálogo e a tomada de decisões sobre a conversão de pastagens em sistemas de produção mais sustentáveis. O PNCPD, estabelecido pelo decreto nº 11.815/2023 e com membros designados pela portaria nº 3, de 8 de janeiro de 2024, tem como meta a recuperação e conversão de até 40 milhões de hectares de pastagens de baixa produtividade. Essa transformação visa implementar sistemas de produção agropecuários e florestais sustentáveis, incentivando as boas práticas no setor.

A iniciativa é considerada fundamental para o avanço da agropecuária brasileira no caminho da sustentabilidade e eficiência produtiva. O programa, que conta com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), é destinado aos empreendimentos registrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR), garantindo que as práticas implementadas estejam alinhadas com os critérios ambientais.

A inclusão da CNA no comitê gestor reforçaria a perspectiva do setor produtivo nas discussões, assegurando que as necessidades e desafios enfrentados pelos agricultores e pecuaristas sejam adequadamente representados e considerados nas políticas de conversão de pastagens. Essa representação é crucial para assegurar que as medidas adotadas sejam não só ambientalmente responsáveis, mas também economicamente viáveis para os produtores.

A decisão da CNA de buscar ativamente um papel no PNCPD reflete o crescente reconhecimento da importância da sustentabilidade na agricultura e pecuária brasileiras. A participação da entidade pode contribuir significativamente para o sucesso do programa, equilibrando as necessidades ambientais com as realidades econômicas do setor agropecuário.

Fonte: Pensar Agro

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Da Redação

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Política

Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s

Publicados

1 semana atrás

2024-11-13

Por

Alex Cavalcante

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.

O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.

No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.

A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.

Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.

Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.

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