O Comitê Executivo de Gestão Institucional do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reuniu-se, nesta segunda-feira (29/1), para tratar sobre a Lei 14.133/2021, que passa a reger as licitações e contratações públicas a partir de janeiro de 2024. O órgão colegiado tem como objetivo planejar e assegurar a implantação do Plano Estratégico de Gestão, acompanhando o seu desenvolvimento e encaminhando propostas de melhorias ao Comitê de Governança e Gestão Estratégica.

O presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, que está à frente dos dois comitês, disse que o encontro buscou promover o alinhamento das múltiplas áreas do Tribunal no que se refere a mudanças a serem incorporadas às rotinas, a oficinas e atividades educacionais relacionadas ao tema e à atenção às novidades trazidas pela legislação com foco no planejamento.

O presidente José Arthur Filho parabenizou as equipes pela contribuição no aprimoramento dos processos e fluxos de trabalho da instituição, salientando que essas ações devem ser permanentes para que possam gerar resultados de excelência.

“No ano passado, concluímos o maior número de licitações da história de Tribunal, o que comprova o grande esforço para atender o jurisdicionado com celeridade, eficiência e segurança jurídica. Essa reunião abordou também as modificações da nova legislação, que vão exigir atividades de capacitação, para que os responsáveis tomem conhecimento das novas imposições, e reuniões setoriais com a área técnica a fim de evitar atrasos, retrabalho e desperdício”, afirmou.

Segundo ele, o Plano de Contratações Anual, instituído pela Portaria 6.370/2023, é “uma ferramenta estratégica para nortear o planejamento das contratações”, que racionaliza as demandas dando-lhes um grau maior de previsibilidade. “Com isso, os gestores contam com subsídios para a tomada de decisão, o que qualifica os gastos públicos e permite o mapeamento de riscos”, ressaltou.

A superintendente administrativa adjunta de Gestão Estratégica e de Terceirização, Licitação e Contratos, desembargadora Maria Lúcia Cabral Caruso, disse que essa primeira reunião teve a finalidade de apresentar as novas exigências a todas as partes interessadas.

“O propósito foi aproximar todos os setores do Tribunal no sentido de dar a conhecer as orientações da Lei 14.133/2021. A partir desta, outras reuniões virão, de acordo com a demanda de cada setor devido às suas peculiaridades. Assim será possível olhar as necessidades do Tribunal como um todo, sistemicamente, e de modo que possamos atender a cada demandante da maneira mais correta e veloz, evidentemente, preservando a eficiência e a eficácia”, disse.

Durante a reunião, houve uma apresentação conduzida pela diretora executiva da Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio, Adriana Lage, e pelo gerente de Compras de Bens e Serviços, Henrique Campolina.

Fizeram também intervenções a desembargadora Maria Lúcia Cabral Caruso; a juíza auxiliar da Presidência, responsável pela Diretoria Executiva da Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio (Dirsep), Raquel Gomes Barbosa; o secretário de Governança e Gestão Estratégica, Guilherme do Valle; e a assessora técnica Tatiana Camarão do Núcleo de Apoio Técnico-Jurídico (Nutec).

Presenças

Participaram ainda da reunião o superintendente adjunto de Planejamento da Secretaria da Corregedoria-Geral de Justiça, juiz Marcelo Fioravante; o diretor executivo de Finanças e Execução Orçamentária (Dirfin), Eduardo Codo, o diretor executivo de Planejamento Orçamentário e Qualidade na Gestão Institucional (Deplag), João Victor Rezende, a diretora executiva da Atividade Correicional (Dircor), Marina Nazareth de Lima, a diretora executiva do Centro de Sustentabilidade do TJMG, Selmara Fernandes,o diretor executivo de Comunicação (Dircom), Sérgio Galdino, a secretária de Suporte ao Planejamento e à Gestão da Primeira Instância (Seplan), Bruna Medeiros de Sousa, e a secretária de Padronização e Acompanhamento da Gestão Judiciária (Sepad), Cátia Lalúcia.

Também participaram os assessores técnicos Carlos Eduardo Camarota, da Assessoria Técnica e Jurídica ao Planejamento e à Gestão Institucional (Asplag), Diego Ávila da Silva, da Assessoria da Gestão da Inovação (Agin), Kelly Soares de Matos Silva, da Assessoria Técnica e Jurídica para Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio (Ascont), Maria Regina Araújo de Castro, da Gerência de Contratos e Convênios (Gecont) e Mateus Cançado Assis, da Assessoria de Atendimento ao Cliente (Atend); os gerentes Ana Cristina Benevides Zech Coelho, da Gerência de Suporte aos Juizados Especiais (Gejesp), a diretora executiva em exercício de Desenvolvimento de Pessoas, Lorena Assunção Belleza, da Gerência Administrativa de Formação (Gefor) e o diretor executivo em exercício de Gestão da Informação Documental, Thiago Doro, da Gerência de Jurisprudência, Biblioteca e Publicações Técnicas (Gejur); os assessores jurídicos Bruna Siano, da Assessoria Técnica e Jurídica para Gestão Predial (Aspred) e Gutenberg Junqueira, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); e a servidora Renata Azzalin Baptista Sadi, do Centro de Controle, Transparência e Integridade (Ceconti).

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG