Tribunal de Justiça

TJMG participa da campanha #BlocodoRespeito do CNJ

Publicados

10 meses atrás

2024-02-02

Por

*Campanha #BlocoDoRespeito começa neste sábado (3/2) e segue até dia 17/2 ( Crédito : CNJ/Divulgação )*

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) participa, de 3 a 17 de fevereiro, da campanha #BlocoDoRespeito, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é buscar a conscientização e a prevenção de situações de assédio e outras violências durante as festividades do Carnaval.

No TJMG, a campanha online estará presente nas redes sociais, no portal da Corte mineira e nos painéis e murais digitais. Também serão distribuídos cartazes sobre o tema nas 298 comarcas do Estado.

*Painéis e murais digitais do TJMG fazem parte da campanha #BlocoDoRespeito ( Crédito : TJMG / Divulgação )*

Em todo o período da festa de rua, mensagens serão compartilhadas nas redes sociais para enfatizar a importância da igualdade e do respeito aos direitos de todas as pessoas, independentemente da origem, gênero ou orientação sexual e tem por referência o movimento e protocolo “Não é Não!”. As publicações também reúnem informações de utilidade pública e serviços oferecidos pelo Poder Judiciário e outras instituições para as foliãs e os foliões.

* Com informações do CNJ.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

Por

Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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