Vinte e cinco propostas preliminares foram aprovadas por aclamação na segunda audiência pública desta quinta-feira (17/4/24) para levantar contribuições para a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (5ª CNCTI), que será realizada entre os dias 4 e 6 de junho, em Brasília (DF). O debate foi realizado pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O tema em discussão ao longo da tarde foi “Ciência no Parlamento”, sob a coordenação das deputadas Lohanna (PV) e Ana Paula Siqueira (Rede). Pela manhã, o mesmo colegiado debateu o tema “Ciência e Democracia”.

As duas atividades atendem a requerimento da presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), e, conforme consenso dos participantes, serviu na prática como complemento à 5ª Conferência Estadual, organizada pelo Executivo mineiro no início de abril, na sede da Fundação de Amparo e Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig).

O evento estadual teria ocorrido de forma bastante esvaziada, sem mobilizar representantes das principais entidades e instituições que militam o tema ou tampouco aqueles que estão na ponta da linha da produção científica no Estado.

A 5ª Conferência Nacional deve ser precedida de encontros similares em âmbito estadual, como uma etapa preparatória para a atividade em Brasília. O encontro nacional terá como tema “Ciência, tecnologia e inovação para um Brasil justo, sustentável e desenvolvido”.

As 25 propostas foram sistematizadas pela presidente regional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Cristiana Ferreira Alves de Brito, com base nas discussões ao longo do dia nas duas reuniões da comissão da ALMG.

De uma forma geral, elas reúnem ideias de medidas necessárias para financiamento público e privado, autonomia das instituições de ensino e pesquisa, capilaridade e popularização da ciência, áreas prioritárias e mobilização dos pesquisadores e da sociedade.

Segundo Cristiana Brito, diante da precariedade do processo de discussão prévio para o encontro nacional, novas sugestões podem ser agregadas a essa lista. Os interessados podem enviar suas contribuições para o e-mail spbc.mg@spbcnet.org.br.

Todas as propostas também devem ser compiladas pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia na forma de requerimentos a serem aprovados nas próximas reuniões.

Cientistas atuaram no Congresso para garantir verbas

O SBPC é uma das nove entidades que compõem a Iniciativa para a Ciência e a Tecnologia no Parlamento Brasileiro (ICTP.BR).

A associação foi criada em 2019 justamente para fazer frente aos contingenciamentos, bloqueios e cortes orçamentários promovidos então pelo governo federal, que atingiram drasticamente a comunidade acadêmica brasileira às vésperas da pandemia de Covid-19, quando a ciência se tornou mais necessária.

Esse drama foi lembrado pelo secretário-executivo da ICTP.BR, Fábio Guedes Gomes, que participou remotamente da audiência pública. Conforme destacou, desde o início a prioridade da associação foi trabalhar ativamente no Congresso Nacional em defesa de pautas de interessa da educação e da ciência.

A principal vitória foi a aprovação da Lei Complementar 177, de 2021, para garantir que o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) não perdesse mais recursos. “Esse é o nosso Fundeb. Além de proibir o contingenciamento, transformamos o fundo em contábil e financeiro para que o que não for executado num ano possa compor o mesmo fundo no próximo ano”, destacou Fábio Gomes.

Ele lamentou que, já em 2022, o mesmo fundo tenha sofrido novo ataque do governo federal por meio de uma medida provisória que teria congelado o repasse de recursos por meio do artifício de “reserva de contingência”. Segundo ele, felizmente, o governo atual deixou essa MP perder o efeito em 2023.

O especialista também alertou sobre a importância estratégica das 27 fundações estaduais de amparo a pesquisa, como a Fapemig, uma das mais antigas e a quarta maior do País. Fábio Gomes é presidente de fundação similar em Alagoas.

“Foram elas que sustentaram a produção científica nesses seis anos. Temos que defender sua autonomia. No caso da Fapemig, por exemplo, foram feitas escolhas na direção administrativa e científica ruins, sem respeitar critérios técnicos”, criticou Fábio Gomes.

Institutos federais são ponta de lança da ciência

A importância dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG) na produção científica do Estado também foi reforçada na audiência pública realizada na tarde desta quinta (18).

Em sua apresentação, a coordenadora geral em Minas Gerais do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe/MG), a professora Janice Queiroz de Pinho Gonçalves, traçou um histórico do ensino técnico e profissionalizante do País e do papel que os institutos podem e devem ter na produção de ciência de forma mais inclusiva, já que estão mais disseminados pelo interior do País.

“Os institutos fazem a diferença na vida das pessoas no ensino, na pesquisa e até no empreendedorismo. Mas o verdadeiro empreendedorismo, não essa visão tosca de exploração dos indivíduos, mas aquele em que as pessoas possam realmente se desenvolver”, analisou.

“Todos os campus fazem a diferença onde eles existem. Todos somos seres inteligentes. Nosso desafio é motivar os jovens, fazê-los acreditar que estudar é pra eles também”, emendou Janice Gonçalves.

Representante regional do SBPC, o também professor do IFMG, Pedro Luiz Teixeira de Camargo, mais conhecido como “Pedro Peixe”, lembrou a necessidade de viabilizar um projeto de reindustrialização no Estado.

“Somente assim para superar o eterno perfil econômico de Minas Gerais apenas como vendedor de commodities. Como fazer isso sem incentivos a ciência, tecnologia e inovação, sem fomentar a pesquisa?”, questionou.

Mas, pessimista, ele lembrou as dificuldades do Estado para realizar a conferência estadual, primeiro ignorando os pedidos das entidades do setor, e depois realizando o encontro de surpresa, sem mobilização prévia e esvaziado.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG