Coluna Minas Gerais

OAB-MG solicita a revisão e a suspensão imediata de trechos das Resoluções SEJUSP nº 712 e 718/2026

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2 horas atrás

2026-04-15

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Créditos da Foto: Gustavo Filho
As normativas em questão estabeleceram regras consideradas excessivamente restritivas para o atendimento em unidades de segurança máxima

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), por meio de seu presidente, Gustavo Chalfun, reuniu-se hoje, 14 de abril, com o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, para solicitar a revisão e a suspensão imediata de trechos das Resoluções SEJUSP nº 712 e 718/2026, publicada no dia 7 de abril, no Diário Oficial de Minas Gerais. A detrminação institui procedimentos e protocolos de segurança exclusivos para as Unidades de Segurança Máxima e para as unidades classificadas como níveis 4 e 5 de complexidade de gestão do sistema penitenciário mineiro.

As normativas em questão estabeleceram regras consideradas excessivamente restritivas para o atendimento em unidades de segurança máxima, incluindo o monitoramento das conversas entre advogados e clientes e a proibição da entrada com itens essenciais ao exercício profissional, como documentos, papel e caneta. Tais medidas impactam diretamente as prerrogativas da advocacia e comprometem o pleno exercício do direito de defesa.
Durante o encontro, a OAB-MG apresentou um ofício detalhado, acompanhado de notas técnicas que fundamentam os pedidos de revisão. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) comprometeu-se a analisar as demandas apresentadas.

“Não podemos admitir qualquer medida que viole as prerrogativas da advocacia ou comprometa o direito de defesa do cidadão. A confidencialidade na comunicação entre o advogado e cliente é um pilar do Estado Democrático de Direito e precisa ser respeitada em sua integralidade. O nosso objetivo com essa reunião é construir uma solução equilibrada, que garanta a segurança nas unidades prisionais sem impor restrições indevidas ao exercício profissional. A advocacia não abre mão de suas prerrogativas, e seguiremos atuando de forma firme e responsável nesse diálogo com o Estado”, afirma o presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun.

Como encaminhamento, ficou definida a criação de uma mesa técnica interinstitucional. A iniciativa tem como objetivo promover o diálogo entre a Ordem e o Estado para a construção conjunta de um protocolo que assegure a segurança nas unidades prisionais, sem prejuízo às prerrogativas da advocacia.

A OAB-MG reafirma o seu compromisso com a defesa intransigente das garantias profissionais da advocacia e com a preservação do Estado Democrático de Direito.

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Alex Cavalcante (Mochila)

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Coluna Minas Gerais

Janaúba tem maior evento da fruticultura do País

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6 horas atrás

2026-04-15

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Alex Cavalcante (Mochila)

Foto: Abanorte

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Janaúba tem maior evento da fruticultura do País
Janaúba se transforma na capital brasileira da produção de frutas ao sediar a 5ª edição do Abanorte Fruit Connections. Com o mote “A Origem do Futuro – do Norte de Minas para o Mundo”, o fórum projeta reunir cerca de 600 participantes no Parque de Exposições da cidade integrar tecnologia, sustentabilidade e novas conexões de mercado para fortalecer a fruticultura irrigada. A Associação Central dos Fruticultores do Norte de Minas (Abanorte), organizadora da iniciativa, destaca que o encontro é um espaço de convergência para produtores, investidores e pesquisadores. (Novo Jornal de Notícias)
https://novojornaldenoticias.com/noticias/janauba-promove-maior-evento-da-fruticultura-do-pais/

Consórcio vence leilão para construção de ponte
O Governo de Minas realizou, nesta terça-feira (14), na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo, o leilão para a concessão destinada à implantação, gestão, operação e manutenção de uma ponte que vai ligar os municípios de Cássia e Delfinópolis, no reservatório da Usina Hidrelétrica de Mascarenhas de Moraes. O vencedor foi o Consórcio Ponte Delfinópolis. Com 1.280 metros de extensão, a estrutura vai encerrar décadas de distanciamento entre as duas cidades e o contrato de concessão terá prazo de 30 anos, com investimentos estimados em R$ 221,4 milhões. (Observo)
https://www.observo.com.br/consorcio-vence-leilao-para-construcao-de-ponte-entre-cassia-e-delfinopolis

TRE-MG elege novo presidente
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais elegeu, ontem, segunda-feira (13), o desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga como novo presidente da Corte para o biênio que vai até junho de 2027. Ele será responsável por conduzir o tribunal durante o período eleitoral deste ano no estado. O magistrado substitui Júlio César Lorens, que encerra o mandato em junho. (Balcão News)
https://balcaonews.com.br/2026/04/13/tre-mg-elege-novo-presidente-para-o-bienio-ate-2027/

Uberaba garante R$ 20 milhões para a saúde
O vice-prefeito de Uberaba, Mauricinho de Sá, e a prefeita Elisa Araújo participaram de agenda em Brasília nesta terça-feira (14), acompanhados por vereadores e secretários municipais. Durante a visita, foi anunciado o repasse de R$ 20 milhões destinados à área da saúde do município. Segundo a administração municipal, o investimento também será utilizado para reduzir a fila eletrônica, ampliando o acesso a consultas, exames e procedimentos. (Jornal da Manhã)
https://www.jmonline.com.br/politica/uberaba-garante-r-20-milh-es-para-a-saude-em-agenda-em-brasilia-1.613901

Codevasf pode se expandir em Minas
O desenvolvimento regional do Vale do Aço e do Leste Mineiro ganhará um novo capítulo nesta quinta-feira, 16 de abril. O Presidente do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço, Marcos Antônio Marques, convida prefeitos, vereadores e lideranças civis para a Reunião de Apresentação do Relatório do Projeto de Lei que propõe a expansão da área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). O encontro, marcado para as 18h30 na Câmara Municipal de Ipatinga. (Jornal dos Vales)
https://www.jornaldosvales.com.br/noticia/63089/vale-do-aco-e-leste-mineiro-discutem-ampliacao-da-area-de-atuacao-da-codevasf-em-reuniao-estrategica

Poços é destaque no Delta Forum
Poços de Caldas marcou presença no Delta Forum, maior evento de desenvolvimento econômico de Minas Gerais, realizado em Belo Horizonte e promovido pelo Sebrae. Representando o município, participaram o secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Franco Martins, e José Antônio Porto, da Divisão de Fomento à Indústria e ao Comércio. Durante o evento, Poços de Caldas recebeu uma placa de homenagem em reconhecimento ao trabalho que vem sendo desenvolvido na área de crescimento econômico, inovação e fortalecimento do ambiente de negócios. (Jornal Mantiqueira)
https://www.jornalmantiqueira.com.br/2026/04/15/pocos-de-caldas-e-destaque-no-delta-forum-em-belo-horizonte/

Formiga tem dia de campo
O 7º Dia de Campo do Unifor-MG foi realizado com sucesso no sábado, dia 11, na Fazenda Laboratório da instituição. O evento, com entrada gratuita, reuniu um grande público e incentivou a solidariedade, com a doação de alimentos pelos visitantes. Conforme o Unifor-MG, a iniciativa contou com uma programação diversificada, envolvendo atividades técnicas, ambientais e culturais, reforçando o papel da extensão universitária e promovendo a aproximação entre a instituição e a comunidade. (O Pergaminho)
https://www.opergaminho.com.br/7o-dia-de-campo-e-realizado-com-sucesso-em-formiga

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