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Tribunal de Contas

Museu de Artes e Ofícios sedia aula inaugural do mestrado celebrado entre TCEMG e Fundação Dom Cabral

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“O curso de mestrado profissional ofertado pelo Tribunal de Contas objetiva desenvolver a capacidade reflexiva, analítica, crítica e com profundidade de 25 servidores selecionados para realiza-lo a partir da visão contemporânea da dinâmica das organizações”, comemorou o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Gilberto Diniz, nesta manhã (8 de maio de 2024), ao cumprimentar os presentes na aula inaugural do primeiro curso de Mestrado Profissional em Administração – Gestão contemporânea das Organizações, no Museu de Artes e Ofícios, situado na Praça da Estação da capital mineira.

Com duração de dois anos e celebrado em parceria com a Fundação Dom Cabral e o TCEMG, o curso tem a finalidade de contribuir na qualificação dos serviços prestados pelo Tribunal na fiscalização dos recursos públicos e “na concretização dos direitos fundamentais garantidos na Constituição mediante a prestação de serviços de qualidade às pessoas”, conforme esclareceu Gilberto.

O presidente da Corte mineira ressaltou que o local escolhido para a realização do evento carrega um simbolismo que muito se conecta com o objetivo do curso ofertado pelo TCE. Isso porque, segundo ele, remete a uma viagem no tempo, revelando toda capacidade criativa, a arte e a sensibilidade do homem para modernização de seus instrumentos de trabalho ao longo de determinadas épocas. “A capacitação profissional também representa modernização, na medida que propicia aquisição e aprimoramento de conhecimentos, habilidades e atitudes, a fim de tornar os agentes de uma organização mais capacitados para desempenhar suas funções”, ressaltou.

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O diretor e professor dos Programas de Mestrado e Doutorado da Fundação Dom Cabral, Samir Vaz, esclareceu que o curso existe há 8 anos e a fundação sempre teve interesse em viabilizar um grupo exclusivo de alunos de uma só organização, o que aconteceu agora com essa parceria entre a fundação e o TCE. “Vocês são os protagonistas dessa história e eu os parabenizo pela coragem, pois mestrado exige coragem”, ressaltou, de forma descontraída, o diretor.

Também deram boas-vindas aos alunos a diretora e a gerente da Área de Gestão Pública da Fundação Dom Cabral, Patrícia Becker e Vivian Cândido. Ao manifestar sua satisfação na parceria entre essas duas instituições, a diretora Patrícia salientou a importância da experiência para melhor entendimento da gestão e das políticas públicas bem como para enfrentar os desafios da organização pública. Becker ressaltou a importância de se juntarem setor público, privado e o terceiro setor com o intuito de desenvolver competências, salientando que o mestrado será um divisor de águas na vida dos alunos.

Seguindo uma tradição da Fundação Dom Cabral, o presidente Gilberto Diniz elegeu o ministro Antônio Augusto Junho Anastasia para patrono da turma, considerado por Diniz personalidade de grande destaque e de cultura geral invejável. Segundo o conselheiro, a trajetória acadêmica e profissional de Anastasia o credencia ao honroso título.

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O professor da Fundação Getúlio Vargas, Guilherme Bcheche, assumiu a regência da turma, ministrando a aula inaugural, que também contou com atividades como dinâmica de grupo entre os alunos e visita ao museu.

Presentes na aula inaugural, o conselheiro Wanderley Ávila, o conselheiro substituto Hamilton Coelho, a diretora da Escola de Contas Naila Garcia Mourthé, a coordenadora de Pós-Graduação, Luciana Raso Sardinha, além dos alunos e de servidores do Tribunal de Contas e de representantes acadêmicos da Fundação Dom Cabral.

Veja, abaixo, fotos da aula inaugural.

Conselheiro presidente  do TCEMG realiza a abertura do Curso Mestrado em Administração da Escola de Contas e capacitação Pedro Aleixo

Denise de Paula / Coordenadoria de Jornalismo e Redação

Fonte: Tribunal de Contas de MG

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Política

Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.

O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.

No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.

A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.

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Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.

Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.

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