Política
Comissão retoma debate sobre regularização previdenciária de servidores temporários

A regularização da situação previdenciária dos servidores temporários da educação pauta novamente a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Nesta quinta-feira (9/5/24), a comissão recebe representantes do Governo do Estado para prestar esclarecimentos sobre essa questão. A audiência pública será no Plenarinho II, a partir das 10 horas.
Em reunião realizada no dia 3 de abril, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) assumiu o compromisso de regularizar a situação previdenciária dos contratados temporariamente em um prazo de 30 dias. Esse tempo seria necessário para enviar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) os relatórios eletrônicos comprovando o recolhimento das contribuições dos servidores enquadrados no Regime Geral de Previdência.
Embora essa contribuição seja descontada do contracheque dos servidores, muitos não conseguem acessar direitos previdenciários como auxílio-doença, licença-maternidade ou aposentadoria. O problema pode afetar 169 mil contratados temporários do Estado.
O Governo do Estado alega que nunca deixou de fazer os repasses das contribuições previdenciárias. O problema é que o INSS deixou de aceitar a identificação dos pagamentos por meio dos formulários individuais encaminhados por Minas Gerais.
Para resolver essa questão, seria necessário implantar um sistema e-Social pelo Estado, que deverá ser concluído somente em 2025. Como medida temporária, a Seplag assumiu o compromisso de desenvolver um novo formulário eletrônico, enquanto a solução definitiva não for implementada.
A presidenta da Comissão de Educação, deputada Beatriz Cerqueira (PT), que solicitou a realização da audiência pública, cobra a resolução desse problema. Na reunião do dia 3 de abril, ela lembrou que essa situação persiste desde outubro de 2022, com prejuízo para os servidores que adoecem ou precisam se aposentar pelo INSS. Ela considera que a situação em Minas Gerais é mais grave do que em outros estados devido à grande quantidade de contratos temporários na educação.
Fonte: Assembleia Legislativa de MG


ESPORTES
De campeão olímpico a campeão do povo: Maurício do Vôlei reafirma compromisso com os brasileiros e derrota o retorno do DPVAT

Ontem foi escrita mais uma página de uma história que já inspirou milhares de brasileiros. A Câmara dos Deputados rejeitou a volta do famigerado DPVAT, o imposto que, durante anos, pesou no bolso de milhões de cidadãos. Entre os nomes que se destacaram nesta batalha, está o deputado federal Maurício do Vôlei, um homem cuja trajetória é marcada pela entrega, pela superação e pelo compromisso inabalável com a nação.
No início do ano passado, ao votar favoravelmente à retomada do DPVAT por engano, Maurício não fugiu de sua responsabilidade. Reconheceu o erro publicamente e, com humildade, pediu desculpas ao povo brasileiro, mostrando que lideranças fortes também sabem ser humanas. Desde então, o deputado trabalhou incansavelmente para provar que sua luta vai além de um voto ou de um discurso — ela é pela proteção dos valores que sustentam nosso país: a família, a fé e a liberdade.
“Sempre defenderei os brasileiros, assim como defendi as cores da bandeira nas quadras. Minha missão não mudou. Não sou daqueles que mudam de camisa para agradar ou vencer uma eleição. Fui, sou e sempre serei conservador, defensor da família, do trabalho honesto e do futuro das próximas gerações”, afirmou o parlamentar, emocionado, logo após a vitória no plenário.
Assim como em sua carreira no vôlei, Maurício jogou limpo. Diferente de muitos que alternam entre partidos e bandeiras de acordo com o vento político, ele permaneceu firme em seus princípios no PL. Para ele, o mandato não é sobre garantir reeleição; é sobre construir um legado — um Brasil que mantenha suas raízes e seu povo livre de amarras.
Ontem, a Câmara mandou um recado claro ao país: impostos que penalizam ainda mais os trabalhadores brasileiros, como o DPVAT, não têm espaço aqui. E Maurício do Vôlei deixou registrado que está e sempre estará em defesa das pessoas que acreditam num Brasil forte e justo.
Se ontem ele estava nas quadras levantando troféus pelo Brasil, hoje ele ergue as bandeiras da família, da justiça e do povo. Maurício do Vôlei segue sendo um campeão — não só no esporte, mas na vida pública.
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