Debater possíveis irregularidades ocorridas durante o processo de votação dos novos conselheiros que irão compor o Conselho Estadual de Política Cultural de Minas Gerais (Consec) é o objetivo da audiência pública que a Comissão de Cultura realiza nesta quarta-feira (22/5/24), a partir das 16 horas. A reunião será no Auditório do andar SE da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O requerimento para realização do debate é do presidente da Comissão de Cultura, deputado Professor Cleiton (PV). No documento, o parlamentar lembra ter recebido em seu gabinete diversas denúncias, que também foram divulgadas pela Imprensa, dando conta de que a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) vai pedir a anulação de 910 votos das eleições do Consec.

Nesses casos teriam sido utilizados CPFs irregulares, suspensos ou que pertencem a titulares falecidos, ou mesmo que divergem quanto à data de nascimento do titular, têm titularidade diferente da declarada ou simplesmente não constam na base de dados da Receita Federal. A solicitação de invalidação aconteceu após apuração de todos os 16.719 votos que foram recebidos via plataforma online.

No requerimento, o parlamentar transcreve o comunicado da Secult nesse sentido, anunciando que encaminhará o processo eleitoral em curso para a Advocacia-Geral do Estado (AGE), visando conhecimento, análise e adoção das providências cabíveis. O objetivo desta medida, segundo o texto, é assegurar total transparência e observância às normativas legais durante o processo eleitoral em andamento.

“A equipe da Secult-MG está comprometida em seguir todas as etapas necessárias para garantir a legitimidade e integridade do processo eleitoral. Assim, após o retorno do processo a esta secretaria, procederemos com a adoção das medidas apontadas no parecer”, ressalta o comunicado, reproduzido no requerimento.

“O procedimento, segundo a pasta, visa assegurar que o processo eleitoral seja conduzido de maneira justa e alinhada com todas as normas aplicáveis”, conclui a nota.

Foram convidados para a audiência representantes da Secult e AGE, além da vice-presidente do Consec, a produtora cultural Aryanne Ribeiro Confirmado, e da diretora do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro Minas), Terezinha Lúcia de Avelar, que também é ex-presidente do Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros e coordenadora de bloco de rua.

Também foram chamados três candidatos eleitos para o Consec: Pedro Márcio Nascimento Pizelli, representante do Sindicato dos Músicos Profissionais de Minas Gerais (SindMusi-MG) e candidato eleito na cadeira de entidades sociais culturais; Cassiano Alves Maçaneiro, maestro fundador da Orquestra Filarmônica de Varginha e candidato eleito na cadeira de música; e, por fim, Platinny Paiva.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG