De um lado, efluentes industriais sendo jogados no Rio Pintado in natura ou sem cumprir os parâmetros mínimos de tratamento. Do outro, a água devidamente livre do esgoto pela estação de tratamento utilizada somente fins industriais. E, para piorar, a frouxidão da fiscalização ambiental deixando tudo como está.

No meio disso tudo está a Lagoa de Ibirité, mais conhecida como Lagoa da Petrobras, na divisa de Betim, Sarzedo e Ibirité (RMBH), que já tem 70% do seu espelho d’água comprometido pelo assoreamento e pelos aguapés, que se alimentam justamente da poluição.

Essa foi a situação constada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em nova visita à Refinaria Gabriel Passos, da Petrobras (Regap), em Betim, nesta segunda-feira (27/5/24), para conhecer a Estação de Tratamento de Despejos Industriais (ETDI) daquela planta industrial. O que sai dessa estação, tratado ou contaminado, cai direto no Rio Pintado, que deságua justamente na lagoa.

A visita atendeu a requerimento da vice-presidente do colegiado, deputada Ione Pinheiro (União), que se disse indignada com a situação de descaso. “Se fosse uma empresa pequena já tinha sido fechada pela fiscalização, mas é a Petrobras”, resumiu a parlamentar.

Na visita, técnicos da empresa levaram a deputada e outros quatro representantes da fiscalização ambiental do Executivo para vistoriar as instalações de tratamento do água utilizada no processo de refino do petróleo, como para o resfriamento de equipamentos, por exemplo.

Mas os demais convidados da visita não puderam sequer descer do ônibus nem foram permitidas a produção de vídeos ou fotografias por “questões de segurança”. Nenhum representante da Petrobras também quis se pronunciar oficialmente, assim como os responsáveis pela fiscalização ambiental.

A Lagoa de Ibirité ou Lagoa da Petrobras foi criada quando da instalação da Regap, em 1968, com o objetivo de garantir o fornecimento de água para o funcionamento das instalações industriais. Desde o início, a beleza do local ganhou fama e atraiu moradores e turistas. Atualmente, ao contrário, o estado é de abandono.

“E não tem uma placa sequer falando que a lagoa pertence a Petrobras”, destacou a parlamentar, lembrando que a população do entorno se alimenta de peixes pescados na lagoa, provavelmente contaminados até com metais pesados.

Ela lembrou ainda que as áreas assoreadas são utilizados como pasto para outros tipos de animais consumidos pelos moradores da região, como vacas e galinhas. “Isso sem contar o mau cheiro, que faz esse povo trabalhador e que merece nosso respeito, sofrer ainda mais”, completou Ione Pinheiro.

No último dia 15 de abril a mesma Comissão, também a pedido da deputada, visitou a refinaria para verificar o andamento do trabalho de retirada de aguapés da lagoa. Na ocasião, Ione Pinheiro cobrou tanto mais efetividade das ações da Petrobras quanto da Copasa, essa com relação ao tratamento de esgoto na região.

Na região está localizada uma das mais modernas estações de tratamento do País, mas que atualmente trata apenas 50% do esgoto da região. E, conforme lembrado pela deputada na visita, a água resultante desse processo em breve será utilizada com exclusividade pela Regap em vez de retornar para a lagoa, fruto de um contrato celebrado entre a Petrobras e a Copasa ainda em 2012.

Segundo a gerente da Unidade de Serviço e Desenvolvimento Operacional da Copasa, Elenice Louback Barros, trata-se de um contrato de permuta da área onde foi construída a estação de tratamento, inaugurada em 2015, que pertencia a Petrobras. Segundo ela, a Petrobras inclusive já conseguiu a licença das obras que ela precisa executar para concluir o processo e ter disponível a chamada “água de reuso”.

“Esse contrato prevê que a Copasa forneça como pagamento esse efluente tratado para a Regap. Hoje essa água também vai o Córrego Pintado, que deságua na lagoa”, relata Elenice. A gestora lembra ainda que a qualidade dos efluentes, tanto da Regap quanto da própria Copasa, é fiscalizada pelos órgãos ambientais do Estado.

“Nós atendemos aos nossos parâmetros de lançamento e eles (a Regap) os deles. Deixar de lançar efluentes, mesmo que tratados, no ambiente é um benefício”, argumenta Elenice. Segundo ela, independentemente do destino desses efluentes, o desafio da Copasa atualmente é conseguir captar e tratar 100% do esgoto da região.

Autuações já viraram rotina na refinaria

Com a relação à Petrobras, o problema é que são recorrentes as autuações por descumprimento de requisitos diversos com relação ao tratamento dos efluentes gerados pela empresa, com nenhum resultado prático.

Foram lavrados autos de infração por esse quesito em 2017 e 2020 e, nesse intervalo, os monitoramentos trimestrais também apresentaram problemas.

Em abril do ano passado, em mais uma fiscalização no local, foi constatado que o nível de efluente da chamada bacia de águas contaminadas estava elevado, com óleo visível na superfície e na vegetação do entorno, havendo inclusive o extravasamento sem qualquer tratamento para a lagoa de polimento. Essas duas estruturas estão na reta final do processo de tratamento de efluentes.

Para complicar a situação da Regap, verificou-se na mesma fiscalização que as duas estruturas estavam mesmo interligadas por meio de vertedouro de fundo, o que culminou na lavratura de mais um auto de infração. Os fiscais relataram inclusive o aspecto espumoso do efluente líquido lançado como efluente tratado da lagoa de polimento no Córrego Pintados, que deságua na Lagoa de Ibirité.

E, aparentemente, essa situação ainda persiste conforme verificado pela deputada nesta segunda (27) na visita da Comissão de Meio Ambiente da ALMG ao local.

Muitas promessas e ainda pouco resultado

Nos últimos anos a situação de abandono da Lagoa da Petrobras é tema recorrente das atividades da Comissão de Meio Ambiente.

Uma audiência foi realizada em Ibirité, em novembro de 2023, na qual a Petrobras anunciou o Projeto AquaSence, agora denominado AquaSmart, em parceria com a Copasa e conduzido pela universidades Federal de Minas Gerais (UFMG) e Estadual de Minas Gerais (Uemg).

A promessa inicial com essa ação era de limpar totalmente o espelho d’água da lagoa até 2025. Na mesma reunião os representantes da Copasa assumiram o compromisso de concluir esgotamento sanitário e abastecimento de água no mesmo prazo, o que parece cada vez mais improvável, segundo avaliação da deputada Ione Pinheiro.

“Passam anos e anos e nada é resolvido. E nós estamos falando de vidas humanas”, aponta a parlamentar.

Ainda na visita anterior que fez à Regap, Ione Pinheiro lembrou um estudo antigo da UFMG que apontaria que, ainda mais grave do que a contaminação provocada pelo esgoto doméstico, é aquela proveniente dos resíduos industriais da própria Petrobras.

Por isso, não satisfeita com as explicações dadas nessa nova atividade da Comissão de Meio Ambiente, ela prometeu novas vistorias na empresa ao longo deste ano.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG