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Seccional Mineira lança cartilha OAB&MG no Combate à Fraude

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Imagem: CAA MG | Divulgação

A OAB Minas, presidida por Gustavo Chalfun, vem realizando, desde o início da atual gestão, inúmeras providências contra golpes sofridos pela advocacia nos quais criminosos se passam por advogados. A mais nova atitude tomada pela Seccional Mineira é o lançamento da cartilha OAB-MG no Combate à Fraude, disponível para a classe a partir desta segunda-feira (10) nos sites da OAB Minas e da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAAMG). 

Entre as informações contidas na cartilha há orientações como medidas preventivas para os advogados quando os criminosos se passarem por eles e também orientações para os clientes não caírem no golpe. Normalmente, os criminosos pedem quantias para os clientes utilizando o WhatsApp ou o e-mail. 

O Presidente Gustavo Chalfun recentemente se reuniu com a Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Letícia Gamboge, e com o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Paulo de Tarso Morais Filho, para tratar desses golpes que têm prejudicado a advocacia. “Peço que sejam apuradas as centenas de crimes praticados contra os advogados e contra os seus constituintes no que diz respeito aos falsos advogados. Aquelas pessoas que se passam por advogados e enganam, literalmente, os nossos constituintes tirando dinheiro de pessoas muito humildes”.

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Para denunciar os golpes é importante o advogado registrar um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil. Também é recomendado que a fraude seja informada ao banco ou instituição financeira e solicitado o bloqueio da transação. E por fim, deve ser feito um relato do que ocorreu à Seccional da OAB para adoção de providências. 

A Diretora de Prerrogativas, Carla Silene, disse que o objetivo da atual gestão da Ordem é enfrentar esses golpes que trazem prejuízos para a advocacia e para a sociedade. “Os golpes em que criminosos fingem ser advogados cresceram nos últimos dias e, visando uma apuração mais efetiva das ocorrências, a OAB-MG busca apoio junto à Polícia Civil e ao Ministério Público. Também foi realizada uma campanha de conscientização junto aos canais de comunicação da OAB e da grande imprensa, de modo a informar a todas as pessoas e prevenir novas ocorrências. E por fim, o lançamento dessa cartilha detalha como esses golpes são praticados, como podem ser evitados e quais providências devem ser tomadas. A informação é a maior proteção do cidadão.”

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Para fazer uma denúncia clique aqui ou encaminhe para o e-mail: [email protected] 

Veja a cartilha aqui

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Coluna Minas Gerais

Primeiro registro de Queijo Cabacinha é de produtor atendido pelo ATeG

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FAEMG SENAR | Divulgação

O produtor José Alves dos Santos, de Joaíma, no Nordeste de Minas Gerais, alcançou um feito inédito: sua queijaria é a primeira em todo o estado a obter o registro de inspeção sanitária para comercializar o “Queijo Artesanal Cabacinha do Vale do Jequitinhonha”.

Essa conquista contou com o apoio do programa de Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) Agroindústria, do Sistema Faemg Senar, da Comissão Técnica (CT) de Queijo Minas Artesanal, da Secretaria de Agricultura de Minas Gerais (Seapa) – por meio do IMA, Epamig e Emater –, além do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Baixo Jequitinhonha (Cimbaje) e da Associação de Produtores de Queijo Cabacinha (Aprocaje).

De economista a produtor premiado

José Alves, acompanhado pela esposa Rita de Cássia Trindade Alves, iniciou sua trajetória no agro em 2001, após se mudar de Sergipe para Minas Gerais, seguindo os passos dos pais. Sem experiência no campo, buscou capacitação no Senar, realizando cerca de 10 cursos, incluindo seu primeiro curso na área de queijos.

“Comecei do zero, sem entender nada da propriedade. Meu primeiro curso foi em 2001, aprendendo a fazer muçarela. Já o Cabacinha comecei a produzir em 2010, incentivado por um vizinho que dizia haver muita demanda. Em 2021, entrei no programa ATeG Agroindústria e não parei mais!”, relembra.

Ao longo dos anos, sua queijaria, Queijo Cabacinha da Fazenda Terra Estranha, colecionou prêmios importantes:

  • Medalha de ouro no 2º e 3º Mundial do Queijo do Brasil;

  • Medalha de ouro no VI Prêmio Brasil de Queijos Artesanais.

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Rumo à regulamentação sanitária

Com o fim do ciclo do ATeG Agroindústria em sua propriedade, José decidiu seguir em frente com o sonho da regulamentação. Ele ingressou no projeto Pós-ATeG, arcando com os custos da técnica de campo Liliane Duarte, que já o acompanhava, e buscando o apoio da especialista em registro sanitário Lívia Maria.

“Desde 2023, quando comecei a acompanhá-lo, o José demonstrava muita vontade. O grande gargalo era a falta de regulamentação do Queijo Cabacinha. Mesmo assim, ele nunca desistiu e fez todas as adequações necessárias, acreditando nos benefícios que viriam”, explica Lívia.

Regulamento técnico construído a várias mãos

A conquista do registro foi resultado de um esforço conjunto entre instituições. A regulamentação do Queijo Cabacinha foi construída com o envolvimento do Sistema Faemg Senar, por meio do ATeG Agroindústria e da CT de Queijo Minas Artesanal, da Seapa, com o suporte de IMA, Epamig e Emater, além do Cimbaje e da Aprocaje.

O Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Queijo Cabacinha foi oficialmente lançado no dia 15 de maio, em Pedra Azul, no Vale do Jequitinhonha.

“Essa conquista mantém as características tradicionais da produção artesanal, garantindo segurança alimentar ao consumidor. Todos ganham: produtores e sociedade. O Sistema Faemg Senar e os sindicatos se sentem com o dever cumprido por apoiar essa jornada, que começou ainda na Rota do Queijo, em 2024, em Medina, e foi coroada agora em 2025, com a assinatura da regulamentação”, afirmou Frank Barroso, vice-presidente do Sistema e presidente da CT de Queijo Minas Artesanal.

Valorização do território e autoestima para os produtores

Para a analista de ATeG, Paula Lobato, o feito é simbólico e transformador para os produtores do Vale do Jequitinhonha:

“Essa conquista é fruto de anos de trabalho, dedicação e saberes tradicionais passados de geração em geração. Representa valorização do território, aumento das oportunidades de comercialização e, principalmente, autoestima para os produtores. Para o Sistema Faemg Senar, é a prova de que, quando se trabalha em equipe e em rede, os resultados aparecem”.

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