Coluna Minas Gerais

AMM pede que prefeitos ajudem a barrar Projeto de Lei que onera municípios

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10 meses atrás

2025-03-10

Por

AMM | Divulgação

“Prefeitos e prefeitas, acionem, urgentemente, os deputados federais, pois está para ser votado, nesta terça (11/03), o Projeto de Lei 3.035, que fala das crianças da educação especial. Estado e União têm que dividir os custos com os municípios, que são a parte mais fraca. Nossas crianças merecem atendimento de qualidade.” O alerta é do presidente da AMM e 1º vice-presidente da CNM, Dr. Marcos Vinicius.

A Associação Mineira de Municípios (AMM) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) são contrárias ao relatório do PL 3.035, de 2020, que determina uma série de medidas interferindo na gestão local da educação de pessoas com deficiência e transtornos de desenvolvimento, como a obrigação de um profissional de apoio escolar para cada educando e o atendimento desses alunos por equipes intersetoriais. Se for aprovado, vai gerar impacto de R$ 38,7 bilhões aos cofres municipais, além de ser inconstitucional, pois vai de encontro à Emenda Constitucional nº 128, já que não aponta a fonte de custeio dessas despesas.

“Da forma como está, vai ampliar os custos. Ligue para o deputado da sua base para votar contra este projeto e voltar a discuti-lo, porque é importante. O custeio tem que ser do Estado, da União e dos municípios. E não somente dos municípios. O projeto como está fere a Emenda 128, que proíbe custos sem fontes de custeio. Vamos acionar os deputados”, ressalta o presidente da AMM.

O principal risco da aprovação do projeto é justamente o financeiro, uma vez que obriga que municípios de todo o Brasil passem a ter Profissional de Apoio Escolar na ordem de um para cada aluno com deficiência (Art. 2º, § 1º), além de ter que disponibilizar atendimento intersetorial (Art. 5º). Em que pese a importância da contratação de profissional de apoio escolar para alunos com deficiência, é indiscutível o aumento significativo de despesas, especialmente para os municípios, uma vez que detêm a maior parte das matrículas de educação especial (56% encontram-se na rede municipal).

Caso todos os municípios com matrículas em educação especial tivessem de dispor de um profissional de apoio escolar para cada aluno como prevê o Projeto, isso geraria um impacto de R$ 27,4 bilhões/ano só na contratação de monitores. Já em relação à disponibilização de equipe multidisciplinar, o impacto é de R$ 11,3 bilhões/ano, totalizando o impacto de R$ 38,7 bilhões/ano. Isso em números de hoje. Em 2017, havia 544.198 matrículas em classes comuns da educação especial nos municípios. Em 2023, esse quantitativo se elevou para 975.478, o que representa o crescimento de quase 80% e equivale ao acréscimo médio de 10% ao ano.

Outro ponto que merece destaque é a falta de autonomia municipal, uma vez que obriga as instituições de ensino de forma individual a aceitarem matrículas indiscriminadamente e não o ente público, como ocorre hoje.

Projeto de Lei 3.035

O PL 3.035 institui a Política para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas, com os objetivos de oferecer oportunidades educacionais adequadas, por meio do provimento de atenção individualizada às necessidades dos educandos; definir a atuação interdisciplinar como ferramenta para o trabalho dos profissionais envolvidos; estabelecer padrão mínimo para formação acadêmica e continuada de profissionais e para a constituição de equipes multidisciplinares.

As escolas disporão de estrutura física e de profissionais qualificados para atender com efetividade os educandos com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas.

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Alex Cavalcante (Mochila)

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Coluna Minas Gerais

Câmara compra prédio dos Correios

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14 horas atrás

2026-01-14

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

Foto: Divulgação CMGV

COLUNA MG
Principais destaques dos jornais e portais integrantes da rede Sindijori MG
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Câmara compra prédio dos Correios
Em um movimento histórico para o legislativo municipal, a Câmara de Vereadores de Governador Valadares oficializou a compra do icônico prédio dos Correios, no centro da cidade. A aquisição, no valor de R$ 8 milhões, resolve um problema crônico de infraestrutura e fragmentação, além de representar um “presente” para os 88 anos da cidade. Atualmente, o legislativo opera de forma improvisada e dividida em três locais: um andar cedido na Prefeitura e dois imóveis alugados. A mudança para a sede própria permitirá unificar gabinetes e administrativo, gerando uma economia estimada em R$ 1 milhão por ano aos cofres públicos com o fim de aluguéis e custos logísticos duplicados. (Jornal da Cidade)
https://jornaldacidadevalesdeminas.com/jornal/edicao-1277/

Pouso Alegre tem recorde de empresas
A Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, informa que o município alcançou, em 2025, o maior número de empresas abertas de toda a série histórica. De acordo com dados do Mapa de Empresas, painel oficial do Governo Federal, foram 4.757 novas empresas abertas ao longo do ano, consolidando Pouso Alegre como um dos principais polos de empreendedorismo do Sul de Minas. O resultado representa um crescimento de 9% em relação a 2024, quando foram registradas 4.358 aberturas. (Pouso Alegre em Foco)
https://pousoalegreemfoco.com.br/noticia/3302/pouso-alegre-registra-recorde-historico-de-abertura-empresas-em-2025

Cerveja de JF conquista prêmio internacional
Tradição cervejeira e devoção religiosa dividem o mesmo espaço em Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira. No porão da Igreja Nossa Senhora da Glória funciona, há mais de 130 anos, a Cervejaria Hofbauer, que vem ganhando destaque no cenário nacional e internacional. A mais recente conquista foi a medalha de ouro com a cerveja Weissbier no Brazilian International Beer Awards, realizado em novembro do ano passado, durante o Bahia Beer Festival. O concurso é considerado o maior da América Latina voltado a bebidas independentes. (Balcão News)
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Assinada concessão Ouro Preto-Mariana
O consórcio Rota da Liberdade e o Governo de Minas, atráves do governador Romeu Zema e o vice-governador Mateus Simões, participaram, nesta segunda-feira (12), em Belo Horizonte, da assinatura do contrato de concessão do Lote Rodoviário Ouro Preto–Mariana, que recebeu o nome de Via Liberdade. O projeto, conduzido pela Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), é considerado um dos maiores investimentos em infraestrutura rodoviária do estado e marca um novo ciclo de desenvolvimento para a mobilidade, o turismo e a economia da região. O consórcio Rota da Liberdade, vencedor do leilão realizado em setembro de 2025, na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo, será responsável pela gestão de 190 quilômetros de rodovias, ligando a Região Metropolitana de Belo Horizonte a Rio Casca, na Zona da Mata. (Por Dentro de Minas)
https://pordentrodeminas.com.br/noticias/gerais/2026/01/consorcio-rota-da-liberdade-e-governo-de-minas-assinam-concessao-da-br-356-lote-ouro-preto-mariana/?utm_source=whatsapp&utm_medium=Refer%C3%AAncia&utm_term=gerais

Monte Carmelo terá Feira do Cerrado
Antecipando o período de colheita, a Cooxupé realiza nos dias 4 e 5 de fevereiro, em Monte Carmelo-MG, a Feira do Cerrado 2026. Promovida em uma das regiões mais estratégicas da cafeicultura nacional, o Cerrado Mineiro, a feira chega à sua 11ª edição como uma referência para o setor, ao reunir oportunidades de negócios, acesso a soluções e troca de conhecimento voltados ao fortalecimento da produtividade e da gestão das lavouras. A região do Cerrado Mineiro se destaca pela qualidade do café produzido e pela relevância econômica da atividade. (Jornal da Região – Guaxupé)
https://www.jornaldaregiaoonline.com.br/feira-do-cerrado-2026-antecipa-solucoes-e-prepara-cafeicultores-do-cerrado-mineiro-para-desafios-da-proxima-colheita

Arcos distribuiu 300 óculos
No período de outubro a dezembro de 2025, a Secretaria Municipal de Saúde em Arcos realizou a Campanha dos Óculos, tendo distribuído 300 unidades à população. De acordo com informação obtida na Secretaria, foram disponibilizados diversos modelos, respeitando os limites de valor estabelecidos pela campanha. Para pacientes com idade até 18 anos, o atendimento foi realizado por meio do Programa Miguilim, custeado pelo Estado de Minas Gerais, em parceria com o Município. (Correio do Centro Oeste – Arcos)
https://www.jornalcco.com.br/secretaria-municipal-de-saude-em-arcos-distribui-300-oculos-em-3-meses

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