Coluna Minas Gerais

AMM pede que prefeitos ajudem a barrar Projeto de Lei que onera municípios

Publicados

em

AMM | Divulgação

“Prefeitos e prefeitas, acionem, urgentemente, os deputados federais, pois está para ser votado, nesta terça (11/03), o Projeto de Lei 3.035, que fala das crianças da educação especial. Estado e União têm que dividir os custos com os municípios, que são a parte mais fraca. Nossas crianças merecem atendimento de qualidade.” O alerta é do presidente da AMM e 1º vice-presidente da CNM, Dr. Marcos Vinicius.

A Associação Mineira de Municípios (AMM) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) são contrárias ao relatório do PL 3.035, de 2020, que determina uma série de medidas interferindo na gestão local da educação de pessoas com deficiência e transtornos de desenvolvimento, como a obrigação de um profissional de apoio escolar para cada educando e o atendimento desses alunos por equipes intersetoriais. Se for aprovado, vai gerar impacto de R$ 38,7 bilhões aos cofres municipais, além de ser inconstitucional, pois vai de encontro à Emenda Constitucional nº 128, já que não aponta a fonte de custeio dessas despesas.

“Da forma como está, vai ampliar os custos. Ligue para o deputado da sua base para votar contra este projeto e voltar a discuti-lo, porque é importante. O custeio tem que ser do Estado, da União e dos municípios. E não somente dos municípios. O projeto como está fere a Emenda 128, que proíbe custos sem fontes de custeio. Vamos acionar os deputados”, ressalta o presidente da AMM.

Leia Também:  Samu de Minas com déficit de 56,8 mi

O principal risco da aprovação do projeto é justamente o financeiro, uma vez que obriga que municípios de todo o Brasil passem a ter Profissional de Apoio Escolar na ordem de um para cada aluno com deficiência (Art. 2º, § 1º), além de ter que disponibilizar atendimento intersetorial (Art. 5º). Em que pese a importância da contratação de profissional de apoio escolar para alunos com deficiência, é indiscutível o aumento significativo de despesas, especialmente para os municípios, uma vez que detêm a maior parte das matrículas de educação especial (56% encontram-se na rede municipal).

Caso todos os municípios com matrículas em educação especial tivessem de dispor de um profissional de apoio escolar para cada aluno como prevê o Projeto, isso geraria um impacto de R$ 27,4 bilhões/ano só na contratação de monitores. Já em relação à disponibilização de equipe multidisciplinar, o impacto é de R$ 11,3 bilhões/ano, totalizando o impacto de R$ 38,7 bilhões/ano. Isso em números de hoje. Em 2017, havia 544.198 matrículas em classes comuns da educação especial nos municípios. Em 2023, esse quantitativo se elevou para 975.478, o que representa o crescimento de quase 80% e equivale ao acréscimo médio de 10% ao ano.

Leia Também:  Cejusc Itinerante leva serviços do Judiciário à população de municípios do Vale do Mucuri

Outro ponto que merece destaque é a falta de autonomia municipal, uma vez que obriga as instituições de ensino de forma individual a aceitarem matrículas indiscriminadamente e não o ente público, como ocorre hoje.

Projeto de Lei 3.035

O PL 3.035 institui a Política para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas, com os objetivos de oferecer oportunidades educacionais adequadas, por meio do provimento de atenção individualizada às necessidades dos educandos; definir a atuação interdisciplinar como ferramenta para o trabalho dos profissionais envolvidos; estabelecer padrão mínimo para formação acadêmica e continuada de profissionais e para a constituição de equipes multidisciplinares.

As escolas disporão de estrutura física e de profissionais qualificados para atender com efetividade os educandos com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas.

 

 

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Coluna Minas Gerais

Hospital oncológico é ampliado

Publicados

em

Foto: Divulgação FVS

COLUNA MG

Principais destaques dos jornais e portais integrantes da rede Sindijori MG 

www.sindijorimg.com.br

Hospital oncológico é ampliado

Centenas de pessoas acompanharam no domingo, 29, a inauguração do 2º pavimento do Hospital Oncológico Samuel Libânio em Pouso Alegre. A inauguração do 2º pavimento do Oncológico ocorre após um ano da entrega do primeiro pavimento. Já o lançamento da pedra fundamental do Hospital Oncológico ocorreu em novembro de 2021. O presidente da Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí (mantenedora do hospital), Júlio César da Silva Tavares, explica que o 2º pavimento possui majoritariamente espaços para a quimioterapia dos pacientes, mas também conta com 10 consultórios multidisciplinares focados na oncologia. (Estrada Nacional – Pouso Alegre)

https://www.estradanacional.info/post/para-o-sul-de-minas-2%C2%BA-pavimento-do-hospital-oncol%C3%B3gico-samuel-lib%C3%A2nio-est%C3%A1-conclu%C3%ADdo

Brasil conquista Super Ouro na ExpoQueijo 

O Brasil alcançou o cobiçado Prêmio Super Ouro na ExpoQueijo Brasil – Araxá International Cheese Awards 2025, a principal competição de queijos artesanais das Américas. O grande vencedor desta edição foi o Queijo Pedra do Segredo, produzido pela Queijaria Pedra do Segredo, localizada em Alagoa, no Sul de Minas Gerais. O exemplar mineiro se destacou na categoria de queijo de leite cru, casca lisa e/ou lavada, com ou sem aquecimento, e maturação superior a 180 dias. Ele obteve a pontuação mais alta entre as mil amostras inscritas por 16 países, garantindo a vitória inédita para o país. (Clarin – Araxá)

Leia Também:  Governo de Minas expande Emergência MG para Belo Horizonte e outros nove municípios da RMBH 

https://clarim.net.br/brasil-conquista-super-ouro-inedito-na-expoqueijo-2025/

Abastecimento ampliado em Caratinga

A Copasa concluiu e colocou em operação a nova parte do sistema de abastecimento de água da empresa que foi construída no município de Caratinga. O importante empreendimento, que teve início em dezembro passado e já está beneficiando cerca de 12 mil clientes, reforçou o abastecimento dos bairros Dr. Eduardo, Dario Grossi e Tãozinho Vilela, ampliou a reservação de água para os bairros Floresta, Limoeiro, além de minimizar os efeitos de eventuais intermitências. Com investimentos de R$ 1,6 milhão, o sistema passou a contar com um reservatório metálico. (Diário de Caratinga)

https://diariodecaratinga.com.br/ampliacao-do-sistema-de-abastecimento-de-agua-e-concluido-em-caratinga/

Pirapora tem unidade oncológica

Moradores de Pirapora e municípios vizinhos agora contam com um importante reforço na luta contra o câncer. Desde a semana passada, a Unidade de Extensão Clínica em Oncologia do Hospital Dilson Godinho (HDG) passou a ofertar, o tratamento de quimioterapia venosa e oral, hormonioterapia e imunoterapia para pacientes atendidos pelo Sistema único de Saúde (SUS). O Hospital Dilson de Quadros Godinho já havia assumido em fevereiro de 2023, o serviço de Nefrologia no município de Pirapora, realizando diagnósticos e tratamentos dos usuários daquela microrregião do Médio São Francisco. (Gazeta Norte Mineira – Montes Claros)

Leia Também:  AMM abre inscrições para o 40º Congresso Mineiro de Municípios

https://gazetanm.com.br/descentralizacao-em-oncologia/

Uberaba vai revitalizar via

O primeiro passo para a revitalização da rua Artur Machado será dado na próxima quinta-feira, 3, com o início do escaneamento da via. A revitalização de uma das principais ruas comerciais da cidade integra o programa Desenvolve Uberaba da prefeitura. O escaneamento subterrâneo por georadar mapeará redes e estruturas enterradas no subsolo, sem a necessidade de escavação. Com o uso de ondas eletromagnéticas de alta frequência, o sistema produz imagens da subsuperfície e permite a identificação precisa de tubulações, cabos, dutos, tanques e demais elementos não visíveis. (Jornal de Uberaba)

https://www.jornaldeuberaba.com.br/noticia/114020/desenvolve-uberaba-escaneamento-para-revitalizacao-da-artur-machado-comeca-nesta-semana

UFV ganha prêmio internacional

A Universidade Federal de Viçosa (UFV) conquistou mais um feito de reconhecimento internacional, dessa vez, na 34ª edição da International Association for Management of Technology Conference (Iamot). O doutorando Breno Valente Fontes Araújo e a professora da instituição, Ana Cláudia Azevedo, conquistaram o prêmio de melhor artigo no evento, que aconteceu entre os dias 14 e 19 de junho em Montreal, no Canadá. Intitulado “Strategic Orientations of Technology Transfer Offices in Emerging Economies: Implications for Early-Stage and Late-Stage Outcomes”, o artigo premiado investigou como diferentes estratégias adotadas pelos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) influenciam os resultados da transferência de tecnologia no Brasil. (Folha da Mata – Viçosa)

https://www.folhadamata.com.br/pesquisadores-da-ufv-conquistam-premio-de-melhor-artigo-em-conferencia-internacional-no-canada

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

ALPINÓPOLIS E REGIÃO

MINAS GERAIS

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA